Motivo de preocupação para diversos municípios e regiões do Rio Grande do Sul desde o último semestre, o Programa Assistir recebeu contestações no relatório final da Comissão Externa criada na Assembleia Legislativa para debater os seus impactos no sistema de saúde do Estado. O documento, bem como todos os apontamentos foram entregues pela coordenadora do colegiado, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), ao governador em exercício, Gabriel Souza, com a participação de prefeitos, secretários municipais de Saúde e gestores hospitalares, na tarde da última sexta-feira (7/1).
De acordo com a deputada Patrícia, a redistribuição dos incentivos hospitalares feita pelo governo Eduardo Leite e sem a participação das instituições de saúde, poderá levar o sistema ao colapso, já que retiraria da Grande Porto Alegre cerca de R$ 205 milhões por ano. “Hoje, a região metropolitana é referência para diversos municípios do Interior em procedimentos de Média e Alta Complexidade. Tem hospital que vai perder mais de 80% com esses critérios e soube das mudanças somente pelo decreto do governo. Estamos falando de serviços que lidam diariamente com vidas e não vão suportar suas estruturas por falta de recursos”, afirma a parlamentar.
O relatório recomenda que o Palácio Piratini revogue as diretrizes do Assistir aos 56 hospitais que perderão incentivos. Por outro lado, sugere a manutenção do programa às instituições que passaram a ganhar – para estes, o novo regramento já está em vigor desde setembro. O encaminhamento feito pela Comissão determinaria ao Estado um aporte de R$ 314 milhões por ano, o que de acordo com Patrícia auxiliaria o Poder Executivo nas recomendações feitas pelo TCE referentes ao exercício de 2019 para que cumpra o percentual mínimo constitucional de 12% de gastos na área da saúde.
O Programa Assistir foi editado pelo Decreto 56.015, de 2 de agosto de 2021, e passaria a valer para todas os hospitais públicos e filantrópicos vinculados ao SUS em setembro daquele ano. No entanto, a pressão por parte dos municípios, agentes públicos e sociedade civil levou o Estado a adiar o início dos descontos para março deste ano.
A Comissão Externa também contou com a participação dos deputados estaduais Elisandro Sabino (PTB), Marcus Vinícius (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Lourenço (PSL). Compareceram na entrega do relatório o prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Jr., os prefeitos de Gravataí, Luiz Zaffalon; de Taquari, André Brito; de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; o vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques; secretários municipais de Saúde e diretores hospitalares.
