Após serem flagrados descartando resíduos irregularmente às margens da BR-290 (Freeway), três homens foram encaminhados à delegacia pelo Grupamento Ambiental (GAM) da Guarda Municipal, na última quinta-feira (26/5). Este é o segundo caso de crime ambiental flagrado pela guarnição somente nesta semana. Os resíduos deixados no local foram levados pela Secretaria de Serviços Urbanos (SMSU) para o descarte correto em um dos ecopontos disponíveis à população.
De acordo com a Guarda Municipal, junto aos indivíduos também foram recolhidos dois carros, ambos com reboque, que estavam com diversas irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O comandante da GM, Henrique Gaus, ressaltou que a guarnição atua diuturnamente para garantir mais segurança aos gravataienses, bem como para zelar pelo meio-ambiente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema), o descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental, com base na Lei Nº 9605/98. No município, também há uma legislação específica para regulamentar a limpeza e a manutenção de espaços públicos.
Conforme a Lei Municipal Nº 3440/2013, depositar, lançar ou atirar resíduos sólidos em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, de qualquer natureza, é considerada uma infração grave. A penalidade varia entre R$ 535 e R$ 5.350, de acordo com a quantidade de resíduos despejados.
Para atender a população, a Prefeitura de Gravataí disponibiliza quatro ecopontos que possibilitam o descarte correto de materiais, como móveis e eletros inservíveis, papéis, óleo de cozinha, resíduos de podas e da construção civil, entre outros. Os locais contam com limpeza e manutenção diária. De acordo com a SMSU, cada pessoa pode depositar dois metros cúbicos por dia, o equivalente a um reboque.
