Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou a 14ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Santo Antônio da Patrulha que atua no ramo de big bags. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 44 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2,5 milhões.
A ação tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de dez auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar. São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Fonte: Receita Estadual/Ascom Sefaz
