Na semana que passou houve uma importante reunião no Ministério Público de Santo Antônio entre as entidades interessadas em busca de uma decisão que autorize o funcionamento da ETE.
No entanto (veja informação no final desta matéria), de acordo com a Promotora de Justiça Dra. Graziela Veleda, nada ainda está definido.
A ETE da Corsan –conforme matéria da Assessoria de Comunicação da Empresa – foi impedida de operar em 2020 após um evento de floração de algas na Lagoa dos Barros, fenômeno ambiental que foi equivocadamente relacionado ao lançamento dos efluentes tratados na Lagoa. Na época, uma decisão judicial determinou a suspensão da operação da ETE até que a Corsan realizasse melhorias, atendendo às orientações da FEPAM.
Hoje, a unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário está completamente equipada para remover as cargas poluentes do esgoto coletado no município e devolver ao ambiente o efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental. Foi o que atestou a vistoria técnica da FEPAM, órgão fiscalizador do meio ambiente no Estado e responsável por emitir esse tipo de licença de operação.
EQUIPAMENTOS DE PONTA
A Estação recebeu investimento de R$ 20 milhões da Corsan para modernização de todo o sistema de coleta e tratamento de efluentes e, agora, conta com filtros de polimento e bloco hidráulico para tratamento terciário, dentre outros equipamentos de ponta.
De acordo com a presidente da Corsan, Samanta Takimi, pesquisas feitas por cientistas da UFRGS apontam que enquanto a ETE não funcionar, o dano ambiental será certo. “Então, precisamos colocar em operação uma estrutura que está pronta para isso, licenciada pela FEPAM e respaldada pela comunidade científica gaúcha”, afirmou.
POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO
O advogado Luciano Amorim, que integra a Assessoria Jurídica da prefeitura de Santo Antônio e a quem está afeta a questão da Estação de Tratamento de Esgotos e que a AEGEA-CORSAN, com a concordância da FEPAM, pressiona para obter autorização a fim que volte a funcionar, despejando dejetos na Lagoa dos Barros, disse que não tem como aceitar acordo neste sentido.
COM ACORDO
Explica Amorim que esta decisão se deve ao fato de que as entidades que insistem na reativação da Estação, parada há três anos por força de decisão judicial dada pela Comarca de Santo Antônio, se negam, a fornecer os documentos solicitados por ele na condição de defensor do Município de Santo Antônio. Tais documentos, que já foram solicitados repetidas vezes por aquele advogado, se relacionam às análises já feitas e os dados brutos relacionados com as pesquisas da UFRGS para que a Universidade do Rio de Janeiro conclua seus estudos e apresente seus relatórios dos processos judiciais.
“Sem isso, não há como firmar um acordo”, sendo que o Município sempre esteve aberto ao diálogo e pronto para firmar um acordo, desde que a Universidade do Rio de Janeiro conclua seus estudos e que esses possam ser juntados no processo judicial para que a partir destes estudos as partes possam sentar para tratar essa questão a partir de um acordo em igualdade de condições.
COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
A respeito da reunião realizada em Santo Antônio, com os defensores da reativação da ETE com o Ministério Público a fim de que se possa obter a liberação por parte da Justiça, o Município havia informado antecipadamente a todos e ao MP, de que não participaria do encontro já que sua posição já fora comunicada de que não assinaria um acordo sem que os dados e documentos fossem fornecidos ao Município, sem que a AEGEA CORSAN apresentasse um plano de pré-operação e sem que a ETE Osório possua uma licença para pré-operar. Tal comunicação foi assinada pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara de Vereadores e inúmeras entidades do Município.
A esperança do Município e da comunidade patrulhense é de que tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário mantenham a proibição de funcionamento da ETE até que a Universidade do Rio de Janeiro conclua seus estudos para que o Município tenha uma posição definitiva sobre tal situação visando proteger a Lagoa dos Barros.
NADA AINDA ESTÁ DECIDIDO
Neste encontro em que voltaram a ser debatidos pontos do processo que autoriza o funcionamento da ETE da Lagoa dos Barros, que teve as presenças das entidades anteriormente mencionadas, conforme disse a Promotora Dra. Graziela Veleda, o Município não se fez presente, apesar de ter confirmado a presença na reunião ocorrida no mês de outubro.
A representante do Ministério Público disse que essas rodadas de reuniões se destinam a debater pontos técnicos e jurídicos do processo e que não houve qualquer definição de acordo em razão da complexidade da causa e também da ausência de representantes do Município na última reunião.
REPERCUSSÃO
Nas redes sociais, o posicionamento tem sido quase que unânime no sentido de que a ETE continue parada, ou então que sejam feitos novos estudos conduzindo a canalização para outras lagoas que não a bela e lendária Lagoa dos Barros.
