A Juíza de Direito Dra. Ana Paula Furlan Teixeira afirma que o Outubro Rosa este ano, especialmente no que se refere à proteção da Mulher, pode ser considerado como um mês de progresso no combate à violência doméstica e familiar contra mulher.
“Isso porque foram concretizados projetos que já estavam em andamento nos meses anteriores, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada local. A exemplo, algumas vítimas deste tipo de violência passaram a ser encaminhadas para atendimento junto ao projeto “Flor de Lis”, bem como foram realizadas reuniões para implementação dos Grupos Reflexivos de gênero na Comarca, o que saiu do papel rapidamente, tendo este mês sido firmado o termo de cooperação entre o Poder Judiciário e o Município de Santo Antônio da Patrulha, na pessoa do Prefeito Rodrigo Massulo”.
Acrescenta a Magistrada que apesar de o mês de outubro ter findado, a mulher segue sendo foco para inovações que reduzam a disparidade de gênero, e poder testemunhar os resultados positivos dessas ações é uma grande realização.
GRUPOS REFLEXIVOS
Nesta mesma linha, na visão da assessora da Dra. Ana Paula Furlan Teixeira, com a implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero terá início em nosso Município uma experiência que chegará às raízes da violência doméstica, buscando, sobretudo, que agressores se conscientizem e não voltem a repetir suas ações, o que nem sempre a aplicação da pena, isoladamente, consegue atingir.
Amanda Machado Santana, menciona que, na prática, a profissional que conduzirá os encontros estará, a partir da análise processual, com os olhares voltados para aquele autor da violência, possibilitando, com isso, que haja uma reflexão e conscientização.
Por outro lado, voltando para o aspecto punitivo, ela refere acreditar que, nos casos em que a determinação de participação de agressores aos grupos reflexivos seja oriunda de sentença condenatória, tal medida será um “algo a mais”.
Isso porque – prossegue – por exemplo, nas hipóteses em que o condenado tem direito à suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do Código Penal, poderá ser aplicada a ele a proibição de que frequente determinados lugares e se ausente da Comarca onde reside sem autorização do juiz, bem como determinação para que compareça mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades.
“Com os grupos reflexivos, porém, ele precisará comprometer-se com algo efetivamente pensado para o rompimento do ciclo da violência. Assim, embora a ação seja voltada aos agressores, os reflexos notadamente atingirão – positivamente – as mulheres”, prossegue a entrevistada, para concluir:
“Feita essa reflexão, é importante ressaltar que as ações dirigidas diretamente às mulheres seguem ocorrendo, seja através das audiências de acolhimento realizadas pela Juíza, com a presença do Ministério Público e que, agora, também contam com a participação de advogadas voluntárias vinculadas à Comissão da Mulher Advogada local, através do Projeto Flor de Lis, seja através do encaminhamento direto dessas vítimas para atendimento pelo referido projeto, entre outras”.
DIREÇÃO DO FORO
A Juíza está atualmente na direção do Foro. Para a Dra. Ana Paula assumir esta função representa a responsabilidade que vai além da função jurisdicional. “Isto é, trata-se de uma função administrativa, mas igualmente importante. “Para além das questões atinentes aos próprios servidores do fórum, os interesses dos advogados e dos jurisdicionados também são o foco. A exemplo, recentemente deliberou-se sobre destinação de vaga no estacionamento do fórum para advogados com necessidades especiais.”
ELEVAÇÃO DA COMARCA
Já em relação à elevação da Comarca para entrância intermediária “é medida que atende aos interesses dos jurisdicionados, considerando-se, para tanto, o número elevado de processos, as demandas diversificadas, a criminalidade e suas ramificações, a localização geográfica da Comarca, dentre outros fatores que poderiam ser citados, devendo ser destacado que é nosso dever, enquanto Magistrado(a), buscar as melhorias que se mostram possíveis, e a elevação de entrância é uma delas, cuja concretização muito se deve à dedicação dos advogados da Comarca, que foram atrás deste avanço”, finaliza a Dra. Ana Paula, Furlan Teixeira, Diretora do Foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha.
A foto que ilustra esta matéria documenta o momento em que foi assinado o documento de implementação dos Grupos Reflexivos de gênero na Comarca.
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