Democracia e ativismo político do STF

Por Tenente-Coronel Zucco, deputado estadual pelo Republicanos.

O respeito e o equilíbrio entre os poderes são requisitos fundamentais para o Estado democrático de direito. Preservar o princípio da independência e da harmonia está entre os preceitos dessa relação. Porém, lamentavelmente, a postura de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem contribuído excessivamente para a instabilidade do país, com condutas que extrapolam as competências da Corte e ferem a própria democracia.

Isso aparece tanto em atos jurisdicionais quanto em posturas públicas. Muitos desses senhores da toga dedicam horas do dia a fazer política, entremeando entrevistas, lives e palestras de pendor claramente ideológico. A ideia de magistratura se confunde com a da militância política, com a agravante de que juízes não têm voto. Grande parte de suas decisões migrou para atos de governança pura ou para inovação legislativa – e isso a Constituição não permite.

Não é exagero dizer que, atualmente, o STF é um dos maiores “partidos de oposição” ao governo federal. São frequentes as tentativas de cercear a liberdade de expressão e de perseguir apoiadores que defendem o governo Bolsonaro, eleito por 58 milhões de brasileiros. O ativismo judicial, de viés político, é flagrante. E preservar uma instituição requer, muitas vezes, protegê-la de seus próprios membros.

Ora, anular as condenações de Lula, depois da confirmação do crime por três instâncias, não é um ato jurídico. Trata-se de ato político puro, descalçado de qualquer razoabilidade. O mesmo se pode dizer do tal “inquérito das fake news”, que corre à margem da legislação. Nada diferentes são as prisões e as perseguições a deputados e influenciadores de direita. Onde está o equilíbrio democrático nisso tudo?

O ativismo político do STF desordena o país muito mais do que uma eventual frase de Bolsonaro fora de lugar. Chegou a hora de os verdadeiros democratas, independente do lado e da luta política do momento, apoiarem mudanças para evitar que isso aconteça. Precisamos pensar, no mínimo, em limitar o tempo de mandato dos integrantes da Corte. Enfim, a sociedade quer apenas que os juízes sejam juízes – e que o STF atue como verdadeiro guardião da Constituição e da democracia, não o contrário.

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