A ANP (Agência Nacional do Petróleo), fez 64 ações de fiscalização entre 22 e 26 de junho, com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e nº 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 44 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendedores de GLP e três em distribuidoras de combustíveis/cessionárias.
Além disso, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
NOVA FASE DA FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS ABUSIVOS
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos, a partir da aprovação por sua Diretoria, em 12/6, de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, a partir de julho, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo.
FISCALIZAÇÕES NA SEMANA
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas.
No Rio Grande do Sul houve fiscalização em 19 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP, em Santo Antônio da Patrulha, Porto Alegre, Maraú, Canoas, Esteio, Passo Fundo, Carazinho, Glorinha, Espumoso e Soledade. Sete ações tiveram foco em possíveis práticas de preços abusivos. Não há informações sobre autuações em Santo Antônio.
Foram lavrados dez autos de infração por motivos diversos. Uma amostra de combustível foi enviada para análise em laboratório.
Não foi revelado em quais municípios houve atuação da fiscalização.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 milhões de reais, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
FONTE: Assessoria de Imprensa da ANP
