Secretário dos Transportes confirma recuperação dos piores trechos da ERS-030

O DAER iniciou a recuperação dos piores trechos da ERS-030. Recordam-se os leitores que no começo do ano passado e em uma das últimas edições do mês de outubro do ano passado, a Folha Patrulhense, com a manchete Ministério Público obtém decisão que determina a imediata realização de obras emergenciais na ERS-030, informava a respeito da decisão do Promotor de Justiça dr. Camilo Vargas Santana que depois de ter a Justiça local negado o pedido liminar do MP, recorreu ao Tribunal de Justiça obtendo decisão favorável que deu provimento ao recurso por ele interposto determinando ao DAER que, no prazo de 30 dias, realize a recuperação emergencial da pista de rolamento e do acostamento, a limpeza de vegetação às margens da rodovia e a recuperação da sinalização horizontal, no trecho da Rodovia ERS-030 entre o entroncamento da ERS-474 e a ponte sobre o Arroio Passo dos Ramos, sob pena de multa diária de 1 mil reais. Ainda, que o DAER apresente, no prazo de 120 dias, estudo sobre as condições atuais e de vida útil da pista de rolamento da Rodovia ERS-030, por profissional devidamente habilitado, com a finalidade de realizar o recapeamento total da pista de rolamento, a recuperação dos acostamentos, a implantação de sinalização vertical e horizontal e a limpeza da faixa de domínio de todo o trecho que passa pelo Município de Santo Antônio da Patrulha, com a apresentação de cronograma de obras e inclusão de dotação orçamentária suficiente para execução das obras decorrentes do estudo realizado.
“No julgamento do recurso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público e entendeu que não se pode admitir a omissão do DAER em manter uma rodovia esburacada com riscos e prejuízos diários à população usuária. Referiu ainda que o DAER vinha levando o Município “na conversa” e que é direito dos usuários trafegar numa rodovia minimamente segura”.

SEM PROVIDÊNCIAS
Em todo este período, segundo o Promotor de Justiça, as medidas não haviam sido tomadas e por isso, estabeleceu multa diária de R$ 10.000,00 forçando ao cumprimento da decisão. Por isso, na semana passada, a obra recomeçou.

SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES
O Secretário de Estado dos Transportes Juvir Costella ligou para a reportagem para afirmar que a obra, recém iniciada, deverá recuperar todos os piores trechos, não apenas os compreendidos entre a Casa da Colônia até às imediações do quartel do Corpo de Bombeiros Militar, mas, por sua decisão, se estender até o município de Osório.
Costella disse que os recursos para a execução da obra são oriundos do Tesouro do Estado, enfatizando a importância do investimento para o município e região.
O primeiro trecho recuperado, situa-se nas imediações da praça da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem e ficou muito bom. Todos lembram os desníveis no asfalto ali existentes.
Mas resta muito mais a ser feito e a expectativa é de que o DAER cumpra até o fim a determinação do Secretário. Já Camilo Santana deverá acompanhar com atenção toda a execução dos reparos para ver se a decisão finalmente será cumprida.
Ele lembra também que a Ação ajuizada prevê que sejam feitas obras em toda parte que passa pelo Município. Com relação ao trecho do centro o DAER teria 30 dias para arrumar e depois deverá apresentar um plano em 120 dias para a conservação de todo o trecho. Complementa afirmando que tudo o que a autarquias realizar, está no escopo da Ação Civil Pública ajuizada.

VEREADORES
Tão logo a obra teve início, os vereadores do MDB Ricardo Pires, Valdir Silva e o assessor de gabinete da secretaria de Logística e Transportes RS, Ismael Cardoso, estiveram acompanhando a chegada do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, em Santo Antônio da Patrulha.
Desde janeiro de 2021, os vereadores emedebistas em parceria com o Executivo, iniciaram um intenso trabalho junto ao secretário de Logística e Transportes RS, Juvir Costella, para retomada das obras de melhoramento da ERS-030.
O vereador Valdir Silva lembra que, no dia 10 de fevereiro, também esteve acompanhando o vereador Valtair Andrade na visita realizada ao responsável pela 16ª SR do DAER – Osório, superintendente Regional Engenheiro Vagner M. Seerig, que ouviu atentamente todas as reivindicações e urgência em serviços como recapeamento do asfalto da rodovia, instalações de novas placas de sinalização e a roçada vertical e horizontal do acostamento.
Em março, a bancada do MDB intensificou as reuniões e cobranças para serem definidas as obras necessárias no trecho de Santo Antônio da Patrulha até o município de Osório.
Conforme matéria no portal do Legislativo Municipal, de acordo com o assessor de gabinete, Ismael Cardoso, “a faixa de domínio da estrada ERS-030 estará sendo executada obras de maior impacto na pavimentação (recomposição nas camadas do pavimento e as correções de deformidades na pista).
O mais importante que os esforços de ambos os Poderes deu resultado, seja através da Câmara de Vereadores de Santo Antônio, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Logística e Transportes RS, a execução dos serviços remanescentes da pavimentação asfáltica da ERS-030. As melhorias abrangem cerca de 22 quilômetros da rodovia.
Uma obra de extrema importância para Santo Antônio e região, onde terá condições satisfatórias para o tráfego e consequentemente o escoamento da produção agrícola, desenvolvimento turístico e econômico”.

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