Na edição da semana passada a Folha Patrulhense publicou matéria relacionada com a situação de moradores de rua que estariam causando constrangimento aos que passam pela praça Nossa Senhora da Boa Viagem, além da insistência de algumas dessas pessoas, abordando e constrangendo motoristas nas sinaleiras.
A secretária Cinara da Silva Santos, titular da Pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social, enviou à redação o artigo a seguir, intitulado “Pessoas em situação de rua”, em que define esse quadro social ao qual Santo Antônio está incluído com a presença costumeira dessas pessoas provenientes de outros municípios:
O fenômeno social vivenciado pelas pessoas em situação de rua é oriundo da desigualdade social como questão conjuntural em nível nacional, condição que leva indivíduos e famílias a ocupar espaços públicos urbanos na modalidade de moradia.
Esse grupo populacional de diferentes contextos enfrenta a dura realidade da pobreza extrema, a ruptura ou fragilização dos vínculos familiares, a dependência química, o adoecimento mental, a inexistência de moradia convencional regular, utilizando espaços públicos e áreas muitas vezes hostis e degradadas como seu lar e fonte de subsistência. Nesses espaços ocupados por pessoas de diferentes realidades, que experimentam cotidianamente processos de violação de direitos, acontecem a produção e reprodução da violência interna e externa como estratégia de sobrevivência.
Santo Antônio da Patrulha não está alheio ao contexto referenciado e se distingue por estar estrategicamente localizado próximo da região metropolitana, da serra e do litoral; e pelo processo de significativo desenvolvimento, o que contribui para a permanência do referido público em nosso município. A análise da realidade atual, a complexidade e as múltiplas faces que envolvem o fato em questão remetem à necessidade de ampliação das políticas públicas intersetoriais no município para atender a referida demanda.
No ano de 2024, o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), serviço público de proteção social que atua na perspectiva da garantia dos direitos, realizou 859 atendimentos à população em situação de rua, com média mensal de 71,58 atendimentos. Esses atendimentos se referem a 254 indivíduos, para os quais os atendimentos se repetiram ao longo do ano.
No ano corrente, percebemos o aumento substancial do respectivo fenômeno social em Santo Antônio da Patrulha, em proporções multidimensionais, reproduzido por pessoas procedentes de diferentes municípios e estados, fato que passou a exigir providências urgentes do poder público por se transformar em questão de segurança pública.
A partir do contexto atual, a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social vem construindo indicações junto ao poder executivo municipal, com vistas a envolver setores da assistência social, saúde, segurança pública, geração de trabalho e renda, habitação, educação cultura, esporte e lazer num Plano Municipal de Políticas Públicas para Situação de Rua.
Outrossim, o Poder Público Municipal segue desenvolvendo e ampliando as políticas públicas com propostas de garantir direitos e proteção social na sua totalidade.”
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