O município de Osório tenta, sob todas as formas, conseguir a autorização para que entre em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgotos, para que os dejetos sejam despejados na ainda bela Lagoa dos Barros.
No entanto, Santo Antônio da Patrulha luta pelos meios jurídicos que se mantenha a proibição de autorização para que a ETE, construída à margem da Lagoa, por entender que um grande manancial de água doce corra o risco de que a potabilidade de sua água seja inapropriada para o consumo humano.
O advogado Luciano Amorim, da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Santo Antônio tem se constituído num grande batalhador para evitar que o pior aconteça, defendendo acima de tudo, um amplo estudo como fica definido neste artigo por ele enviado:
“Lagoa dos Barros é um bem de todas as pessoas, quem sabe um dia, como em outros Países da América do Sul, ela possa ser considerada como um sujeito de direitos que seja reconhecida como Pachamama, um ser da natureza onde se reproduz e realiza a vida.
Ocorre que atualmente a Lagoa dos Barros, mais uma vez, por pressões políticas e institucionais, poderá sofrer novas violações a sua integridade através de (pré-) operações realizadas pela Estação de Tratamento de Osório, antes que sejam concluídos os estudos que estão sendo elaborados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, que firmou parceria técnica e científica com o nosso Município, mas que não consegue concluí-los por que a CORSAN e a FEPAM não aceitam exibi-los, entregar os documentos que tratam sobre a construção e as operações desta estação de tratamento.
Em recente estudo realizado (em 04 de março de 2023) o GAT – Grupo de Assessoramento Técnico do Ministério Público, concluiu que foi principalmente o funcionamento da ETE Osório que poluiu a Lagoa dos Barros no início do ano de 2020, situação que fundamentou decisões judiciais pela suspensão das operações desta estação de tratamento.
Ainda assim, representantes com poder da empresa que adquiriu a CORSAN agora vêm buscando a realização de reuniões, tanto em Porto Alegre como na sede do Ministério Público da nossa Cidade para que o Município aceite firmar um acordo autorizando que a ETE Osório volte a pré-operar, ainda que a própria CORSAN e a FEPAM estejam se negando a apresentar os documentos solicitados pela UERJ e mais, que volte a testar suas operações mesmo sem a licença de operação que foi revogada por ordem judicial.
Não queremos que a Lagoa dos Barros seja novamente poluída pela ETE Osório, sendo colocada novamente em risco como ocorreu em janeiro de 2020 sem que sejam concluídos os estudos científicos da UERJ e sem que seja realizada perícia judicial.
Agora é a hora da população acompanhar de perto esse novo momento de pressão para que não seja firmado um acordo ilegal, impossível de ser aceito por todos nós sem que haja previsão de que a Lagoa dos Barros possa um dia suportar a emissão dos efluentes da ETE Osório, pois não existe direito adquirido para poluir e caso os estudos da UERJ apontem tal perigo e risco, a Lagoa dos Barros não suportará receber o esgoto tratado da estação de tratamento sem que seja transformada num grande lodo de esgoto tratado a céu aberto, imprestável a todos os usos para a qual é utilizada, tanto cultural, social, turístico como econômico.
Contamos com a mobilização da população, da OABRS, da sociedade civil organizada, de ongs, com a atuação do Ministério Público em defesa da Lagoa dos Barros e não de um acordo para a estação de tratamento funcionar a qualquer custo e do Poder Judiciário para que mantenha sua decisão de manter tal estação de tratamento poluente fechada até que estudos científicos realmente imparciais e não encomendados sejam apresentados garantindo efetiva proteção à Lagoa dos Barros ou apontando que esta Lagoa não suportará a emissão de nenhuma quantidade de esgoto tratado, necessitando que sejam adotadas outras providências que não envolvam a Lagoa dos Barros, recurso hídrico que será necessário para o abastecimento e consumo humano conforme está previsto no Plano Municipal de Saneamento do Município, contraditoriamente assinado também pela CORSAN.
Vamos nos mobilizar, participar, organizar reuniões, atividades culturais, fiscalizar, ficar atentos a esse momento tão importante para que a ciência imparcial aponte uma resolução sobre o funcionamento de uma estação de tratamento que foi construída e licenciada “ao arrepio da Lei e da Constituição Federal” e sobre os impactos que ela causou e causará à Lagoa dos Barros.”
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