Promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), com o apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, o município de Santo Antônio da Patrulha foi o palco do 4º encontro regional do programa “RS Sustentável: Cada Gota Conta”. O evento, realizado na segunda-feira, dia 11, nas dependências da Câmara de Vereadores, abordou temas importantes relacionados à gestão da água, como reservação, irrigação e piscicultura, além de discutir as perspectivas da gestão 2024-2025 sob a liderança do deputado Adolfo Brito (PP). O ‘Cada Gota’ é organizado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS.
O evento teve como foco principal as potencialidades e os desafios enfrentados pelo Estado, especialmente em relação aos ciclos de estiagem cada vez mais intensos, que impactam negativamente a economia e a sociedade gaúcha.
SEGURANÇA JURÍDICA
Na abertura do encontro a necessidade de uma legislação que garanta segurança jurídica aos produtores rurais para implementação de sistemas irrigados foi amplamente defendida. O importante evento com a participação do chefe do Parlamento gaúcho, deputado Adolfo Brito, do prefeito Rodrigo Massulo, do presidente da Câmara Vereador Sergio Alexandre Airoldi, dos deputados estaduais Joel Wilhelm e Sérgio Peres, da Dra. Ana Paula Furlan Teixeira, Juíza de Direito da Comarca de Santo Antônio, representando o Fórum dos COREDES, Ana Cristina Salazar, do presidente em exercício da EMATER RS/ASCAR, Claudinei Baldissera do prefeito eleito de Caraá, Bolívar Gomes, acompanhado do vereador também eleito Marcus Vinícius, além dos vereadores de Santo Antônio da Patrulha, André Selistre e Ricardo Pires, dentre diversas outras autoridades. O evento também contou com a cobertura de mais de 20 veículos de comunicação de todo o estado, incluindo emissoras de rádio e televisão, que efetuaram cobertura ao vivo durante todo o desenrolar do Fórum.
PRONUNCIAMENTOS
O chefe do Legislativo gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), lembrou que as discussões pelo Estado pretendem solidificar um caminho que viabilize a irrigação sem punir os agricultores na esfera judicial. O presidente da Assembleia também salientou a relevância do tema para a cadeia produtiva. “O município que tiver três, quatro propriedades com armazenamento de água, já vai ter, depois, 20, 30, pois isso encorajará os demais”, frisou o parlamentar.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo, parabenizou Brito pelo empenho em levar os painéis para diferentes regiões gaúchas. “É tema crucial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Precisamos de um consenso que nos leve, ao menos, a ter segurança jurídica”, apontou o chefe do Executivo local.
O presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Alexandre Airoldi, argumentou sobre o fomento à produção sustentável, mas com amparo àqueles que cultivam a terra. Os deputados estaduais Joel Wilhelm e Sérgio Perez também defenderam a pauta da gestão 2024-2025 da ALRS.
PALESTRAS
O seminário teve uma série de palestras ministradas por especialistas da área. O engenheiro agrônomo José Enoir Daniel, assessor técnico do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS, abordou questões legislativas relacionadas à gestão da água. O chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Cristiano Horbach Prass, apresentou a visão do Governo sobre o tema. Claudio Cunha, advogado especialista em Direito Ambiental, discutiu a situação jurídica em torno da gestão hídrica, enquanto José Tronchoni, engenheiro agrônomo do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), falou sobre a viabilidade de sistemas irrigatórios e a situação da Lagoa dos Barros.
A jornalista Gisele Loeblein foi a mediadora do simpósio, que teve transmissão ao vivo pela TVAL, tanto no canal convencional quanto no YouTube.
No final do dia, durante a 41ª Reunião Ordinária, o presidente da Câmara, Sergio Airoldi, apresentou o Requerimento nº 1304/2024, encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em nome de seu presidente, Adolfo Brito, para formalizar o evento RS Sustentável: Cada Gota Conta. O requerimento foi aprovado e assinado por todos os vereadores presentes.
DESTAQUES DOS PAINÉIS OCORRIDOS NO FÓRUM DE SAP
Os painéis do quarto encontro do ‘Cada Gota Conta’, evento realizado em Santo Antônio da Patrulha, apresentaram subsídios relevantes para a pauta da Reservação de água, Irrigação e Piscicultura. Confira!
- “O produtor que reserva água, ao invés de ser criminalizado, deveria ser pago por isso. A água armazenada infiltra e abastece os mananciais.” – José Enoir Daniel, assessor técnico do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS.
- “Se quisermos mudar, é simples. Eu tenho respeito pelo Conselho do Meio Ambiente, mas é a Assembleia o local do debate, dos grande debates.” – Claudio Cunha, advogado especialista em Direito Ambiental.
- “Um dos pontos fortes da Bacia do Rio dos Sinos é ter sistema de irrigação e drenagem prontos. Aqui em Santo Antônio da Patrulha chove até 1.700 milímetros anualmente, mais que a média gaúcha, que é de 1.500. Precisamos de armazenagem.” – José Tronchoni, engenheiro agrônomo do IRGA, que traçou o cenário local das águas.
- “Reservatório do tipo açude, que coleta água a partir da chuva, não precisa de licenciamento até cinco hectares.” – Cristiano Prass, chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental.
