A Lei de Transação (4.328/2021) segue rendendo acordos em Gravataí. Com amparo da legislação, na manhã de sexta-feira (17/3), o prefeito Luiz Zaffalon passou a responsabilidade de executar a reestruturação elétrica e de construir novas subestações nas escolas Presidente Getúlio Vargas, Ivete Serafini, Cincinato Jardim do Vale, Amélia Schemes e Bonsucesso, para uma empresa de energia. “O contrato resgata um passivo do município com as escolas. Há muito tempo estas comunidades nos pediam melhorias na rede elétrica e, hoje, conseguimos iniciar com o atendimento de cinco”, disse Zaffa.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, mesmo com os R$ 700 mil em recursos acordados com a empresa, cerca de R$ 130 mil devem ser investidos pela Prefeitura de Gravataí até a conclusão dos trabalhos, que deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias a contar da data de assinatura. “Em breve, teremos mais cinco escolas com a capacidade de energia adequada à necessidade dos espaços”, destacou o secretário substituto da Educação, Guilester Neves.
A Lei de Transação, que estabelece normas para a “troca” de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública por parte do devedor, está em vigor desde julho de 2021. Na época em que foi aprovada, ainda em 2021, o estoque de dívida ativa de Gravataí girava em torno de R$ 340 milhões, composto por impostos e taxas em atraso com o tesouro municipal.
Participaram do ato de assinatura também, o vereador Alan Vieira, o representante da Empresa Mercúrio José Francisco, os secretários municipais da Fazenda, Planejamento e Orçamento de Gravataí (SMFPO), Davi Severgnini, e de Administração, Modernização e Transparência (Smat), Mauro Bossle, o procurador do município Glauber Alves e o chefe de divisão de Compras e Licitações da Smat, Gustavo Cavalheiro.
