A Prefeitura de Cachoeirinha apresentou o Projeto de Lei N° 4681/2022, que autoriza o repasse de R$ 280 mil dos cofres públicos municipais para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), no ano de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão legislativa desta terça-feira (5) e será encaminhado ao Executivo para sanção.
Com este repasse ao CONSEPRO, a Prefeitura auxilia nos custos de manutenção e compra de combustíveis das viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil, assim como na compra de armamentos e outras despesas em geral. Desde 2017, o CONSEPRO não recebia recursos públicos da Prefeitura. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.
O projeto também prevê que o Poder Executivo seja autorizado a ceder até oito estagiários de nível médio ou superior, preferencialmente cursando Ciências Jurídicas, ao CONSEPRO, para atuar no município de Cachoeirinha junto às entidades de segurança pública, no ano de 2022. Como contrapartida à cedência de estagiários e ao repasse dos recursos que serão destinados à Brigada Militar, o 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) garantirá o serviço de policiamento ostensivo nos eventos municipais, quando solicitado pelo Poder Executivo, e o efetivo de policiais militares formados com este repasse exercerá suas atividades profissionais no município.
“A Prefeitura tem de auxiliar as forças de segurança que atuam em Cachoeirinha e conversando com diversas lideranças políticas, empresariais e da comunidade, decidimos reativar os repasses ao CONSEPRO, atendendo a esse pedido de maior investimento na segurança pública da cidade”, comentou o prefeito Cristian Wasem.
Saiba mais
Conforme a prefeitura, a verba será dividida em dois montantes. Até R$ 247.500 para o pagamento de despesas de manutenção de veículos, de bens móveis, imóveis, aquisição de materiais e serviços para os órgãos públicos estaduais de segurança da Polícia Civil e da Brigada Militar, sediados no município, ou entidades a estes ligados, destinados à formação de profissionais da segurança pública para atuar no município, sendo 50% do recurso destinado à Brigada Militar, 25% a 1ª Delegacia de Polícia e 25% a 2ª Delegacia de Polícia.
Até R$ 32.500 serão aplicados no Programa Estadual de Resistência às Drogas (PROERD) e no treinamento das Turmas de Adolescentes no Combate às Drogas (TACOD), realizados pelo 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em escolas localizadas em Cachoeirinha.
