Prefeitura atinge 100% de desempenho no Portal de Transparência, segundo TCE

A Prefeitura de Gravataí segue sendo referência em transparência na gestão. Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município, pelo segundo ano consecutivo (2020 e 2021), atingiu 100% em todos os 38 itens avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) no Portal da Transparência. Em 2014 e 2015, o município já havia recebido o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

“Mais uma vez, é o reconhecimento pelo esforço de toda a administração municipal em ser transparente com a sociedade. Isso traduz um modelo de governar, agindo sempre com responsabilidade e total transparência com o dinheiro público”, comentou o prefeito Luiz Zaffalon.

Com os investimentos em modernização da gestão, a partir de 2013, a Prefeitura de Gravataí implantou um conjunto de ferramentas tecnológicas, facilitando o acesso da população a uma série de informações. Entre os itens avaliados pelo TCE-RS estão: ferramenta de pesquisa; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; indicação da remuneração nominal de cada servidor; tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções; instrumentos da gestão fiscal; existência do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); demonstrativos contábeis; balanços orçamentário, fiscal, financeiro e patrimonial; demonstração dos fluxos de caixa; tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.

“Mais do que atender aos aspectos legais da Lei de Transparência, temos responsabilidade com os cidadãos e empresas, que são os que bancam a estrutura pública”, reforça Zaffalon.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Transparência, Mauro Bossle, os números são um reconhecimento pelo trabalho prestado e refletem o comprometimento da administração em publicar todas as informações de interesse público. “É um trabalho contínuo e progressivo, que pretendemos evoluir cada vez mais, não somente no que se refere às exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, mas também de toda e qualquer informação de interesse público, tornando o acesso da população a estas informações cada vez mais completo”, reiterou Mauro.

“Nossa gestão sempre tratou a transparência fiscal e de gestão como um ativo. Desde 2013 até hoje, nossos prefeitos Marco Alba e Luiz Zaffalon mantiveram a exigência total quanto aos princípios de transparência e acesso à informação, tornando-se uma diretriz de governo e uma conquista inegociável”, lembra o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini.

Hoje, a Prefeitura de Gravataí tem 338 serviços à disposição dos cidadãos, entre eles: acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, alvará on-line; Ouvidoria Municipal, Diário Oficial, IPTU, Portal da Transparência, certidões negativas e consultas a expedientes administrativos, procedimentos de licenciamento ambiental e de projetos de construção, entre outros.

Outras premiações

– Gravataí também foi classificada entre as “As Melhores Cidades do Brasil’, segundo a revista ISTOÉ, em 2015, sendo a 1ª colocada em sustentabilidade financeira entre os municípios de grande porte do Estado.
– O município obteve em 2016 nota máxima no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, um projeto do Ministério Público Federal do RS.
– Em 2019, Gravataí recebeu do Tribunal de Justiça do RS o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios (dívidas decorrentes de processos judiciais). Trata-se de ferramenta para atestar a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores.

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