Iniciativa visa a assegurar aposentadoria dos servidores e salvar investimentos na cidade, solucionando rombo de R$ 1,176 bilhão do IPG
O prefeito Luiz Zaffalon entregou, pessoalmente, na tarde desta segunda-feira, 24, na Câmara de Vereadores, um conjunto de medidas propondo soluções para resolver em definitivo o problema do déficit (rombo) bilionário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG). Em dezembro de 2020, esse valor era de R$ 1.176.403.036,93 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e três mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos). “Sem a reforma, todos perdem. A cidade fica sem serviços, como saúde, educação, obras, e os servidores correm o risco de não conseguirem se aposentar pelo instituto próprio de Previdência, tendo de voltar para o regime geral do INSS”, alertou o prefeito Zaffalon.
Ele foi recebido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Alan Vieira, e mais alguns vereadores. “Fazer a reforma da previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores”, assegurou Zaffa. Já Alan agradeceu a confiança e o respeito do prefeito, em ir pessoalmente entregar um projeto “tão importante para a cidade”. “Com certeza, faremos um amplo debate aqui na casa, onde o que será levado em conta é o bem maior da nossa cidade”, disse Alan.
Acompanharam o prefeito Zaffa, a procuradora-geral do município, Janaína Balkey; e o secretário Davi Severgnini. Receberam os representantes do executivo, além do presidente Alan, os vereadores Alison Silva, Márcia Becker, Áureo Tedesco, Demétrio Tafras, Fábio Ávila, Roger Corrêa, Alex Peixe, Carlos Fonseca, Bombeiro Batista e Fernando Deadpool.
O IPG é responsável pela aposentadoria e benefícios dos funcionários do município. É mantido com a contribuição da prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce 4% (quatro pontos percentuais). Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões.
Dinheiro que, segundo a prefeitura, em quatro anos, daria para construir um hospital novo. Seguindo como está, a projeção da Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a alíquota complementar chegará, em 2043, a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões. Já em 2025, só por conta do complemento, a prefeitura destinará R$ 75 milhões, o equivalente ao que deverá arrecadar com a GM em retorno de ICMS.
“Isso precisa ser equacionado, sem falta, sob pena de a cidade ficar inviabilizada”, observou o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini.
Os quatro projetos de lei (PLs) que foram enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a prefeitura (51%, ou seja, R$ R$ 595 milhões) e os servidores (49%, R$ 580 milhões). Isso totaliza R$ 1.176.000,000,00 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões de reais). “A rigor, essa conta é 100% paga pela sociedade, que é quem mantém os recursos públicos, através dos impostos”, ressaltou Davi.
