Projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores prevê custeio de programa de mobilidade urbana por meio de royalties do petróleo
No início da noite desta quarta-feira, 17, o prefeito Luiz Zaffalon, acompanhado dos secretários municipais de Mobilidade Urbana e da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Adão de Castro e Davi Severgnini, respectivamente, e do presidente da Câmara, Alan Vieira, anunciou uma vitória na justiça, da Prefeitura de Gravataí, que aumenta o valor do recurso dos royalties do petróleo, repassados ao município, desde o último mês. Assim, em live, na página do Facebook da prefeitura, Zaffa entregou simbolicamente o projeto de lei, ao presidente da Câmara, que prevê, entre outras ações, a redução da tarifa do transporte público na cidade.
“Esta estratégia de governo teve a aprovação de todos os vereadores da nossa base. Reduzir o preço da passagem é um ganho direto dos mais necessitados da nossa sociedade, dos pobres, dos trabalhadores. São estes que, de fato, custeiam o sistema de ônibus de qualquer cidade do Brasil”, afirmou o prefeito.
Zaffa ainda destacou que “toda esta receita que começamos a receber neste mês será dedicada a um programa de mobilidade urbana, que prevê vários investimentos, entre os quais, aquele que permitirá a redução da passagem para um patamar que se situe entre os menores valores de passagens da região metropolitana”.
O projeto de lei que deve ser protocolado na Câmara de Vereadores nos próximos dias, institui a ação de apoio à infraestrutura e mobilidade urbana, através do qual o município irá propor diversas melhorias, como pavimentação e duplicação de vias, investimentos em ciclovias e em passeios em condições de acessibilidade (as chamadas Rotas Acessíveis). No que tange ao transporte coletivo, são propostas de melhorias, além da redução da passagem para o usuário, investimentos em paradas de ônibus e revitalização do mobiliário urbano.
O secretário Davi enfatiza que a redução da tarifa será completamente custeada com recurso dos royalties do petróleo, cujos valores foram aumentados desde o último mês de outubro, a partir de vitória na justiça de ação proposta pelo município de Gravataí. “Significa dizer que, sem mexer em um centavo dos recursos do orçamento existente, o governo conseguirá levar as tarifas ao preço mais baixo, atendendo ao público mais pobre e apoiando a classe empregadora e geradora de empregos, na medida em que estas respondem por cerca de 60% das aquisições de tarifas, atualmente”, esclarece.
A redução da tarifa, conforme o secretário Adão, servirá, com certeza, como incentivo para novos investimentos chegarem na cidade, já que o empregador terá redução de custos da sua folha de pagamento, com esta medida tomada pelo governo, com o apoio de toda a sua base de vereadores.
