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MPRS vistoria condomínio para verificar cumprimento de acordo com construtora

Texto e foto: Imprensa/MP

Uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) visitou algumas unidades do Condomínio Residencial Santo Antônio, em Santo Antônio da Patrulha, para apurar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a realização de obras e melhorias nas habitações. A vistoria foi realizada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, e pelos promotores Camilo Vargas Santana e Graziela da Rocha Vaughan Veleda, da Promotoria de Santo Antônio da Patrulha.
“O termo de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público com a empresa responsável pela construção dos apartamentos, Corsan, município de Santo Antônio da Patrulha e Caixa Federal se encaminha para a fase final de cumprimento, que é a conclusão da reforma dos apartamentos localizados no pavimento térreo”, explicou a promotora Graziela.
Condomínio tem imóveis lacrados pela Justiça
O promotor Camilo Vargas Santana explicou que, além da vistoria em relação ao TAC, há também imóveis lacrados por decisão judicial. “Nossa atuação perante os problemas verificados no condomínio ocorreu de forma integrada entre as Promotorias de Justiça. Buscamos atuar de forma firme nas questões mais urgentes envolvendo a segurança pública com operações contra o tráfico, bloqueio de imóveis e instalação de câmeras de segurança, bem como apurando porque as pessoas estavam abandonando os imóveis. O grande número de moradores no local tem grande impacto no Município e exigia essa atuação integrada”, contou o promotor.

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