O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio da Promotora de Justiça Graziela Veleda, foi recebido no gabinete do Prefeito Municipal, Rodrigo Massulo, no último dia 04 de abril para tratar de assuntos relativos à Infância e Juventude. Na ocasião, tratou-se da necessidade de o Município passar a ofertar o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras.
OBJETIVO
Essa modalidade de acolhimento, conforme explica a Promotora de Justiça, é um tipo de medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma medida excepcional e de caráter temporário. De acordo com a Promotora, hoje, no nosso município, está implementada e funcionando bem a modalidade de acolhimento institucional, mas, para cumprir integralmente a legislação, o município precisa passar a oferecer também outra modalidade de acolhimento das crianças e adolescentes que, por motivos diversos, tiveram de ser afastados de suas famílias naturais.
COMO SERÁ
A modalidade de acolhimento por famílias deve ser implementada por projeto de lei, que deve prever a forma de realização do serviço, fontes de custeio, o cadastramento de famílias acolhedoras, eventual remuneração das famílias e indicar equipe técnica para a coordenação. Ao final da reunião, foi deliberada a criação de uma comissão a ser formada por servidores municipais para iniciar os procedimentos necessários e estabelecer cronograma para implementação do serviço.
PRESENÇAS
Além do Chefe do Poder Executivo e da Promotora de Justiça, estiveram presentes na reunião o Dr. Igor Oliveira, Procurador do Município, a Secretária de Desenvolvimento Social Milena Mohr, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes Analice Costa e a Secretária Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ana Cristina Salazar.
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