Foi deflagrada na quinta-feira passada, 25 de junho, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, a Operação Reciclagem. O objetivo foi desarticular organização criminosa que atuava na fraude de licitações e contratos públicos no setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em 15 prefeituras do Estado. O serviço envolve desde a coleta de lixo urbano até o transporte e a destinação final dos resíduos, sendo essencial para a saúde pública e normalmente contratado pelos municípios por meio de licitações.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, identificou um grupo estruturado em núcleo familiar e empresarial formado por nove investigados que utilizava empresas interligadas para simular concorrência em certames e garantir a contratação com o poder público, além de fraudar a execução dos contratos para ampliar indevidamente os valores recebidos, gerando prejuízo aos cofres públicos e impactando um serviço essencial à população.
MANDADOS JUDICIAIS
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas ligadas ao grupo nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus. As ordens judiciais foram cumpridas com o apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, além do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar (BM).
A apuração aponta a prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Para impedir a continuidade das atividades ilícitas, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, além de restrições de deslocamento.
LICITAÇÕES E CONTRATOS INVESTIGADOS
Estão sob investigação contratos e licitações envolvendo prefeituras de Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Rolante, Terra de Areia, Bom Jesus, Nova Santa Rita, Caraá, São Leopoldo, Três Forquilhas, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins, Nova Hartz e Xangri-Lá.
Não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira nas sedes dos Executivos municipais. O MPRS ainda apura detalhes sobre valores.
A operação conta com o apoio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, da 3ª Promotoria Criminal de Vacaria, responsável pela denúncia.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
As apurações identificaram um modo de atuação estruturado em etapas:
- Criação de cenário emergencial: uso indevido de dispensas de licitação com base em situações emergenciais simuladas;
- Simulação de concorrência: empresas do mesmo grupo participavam dos certames com propostas previamente ajustadas;
- Fraudes na execução: manipulação de medições, incluindo cobranças em duplicidade (“pesagens duplas”) e registro de serviços não realizados;
- Ocultação estrutural: uso de interpostas pessoas e empresas de fachada para esconder os verdadeiros controladores;
- Movimentação financeira ilícita: circulação de valores para disfarçar pagamentos indevidos e possíveis vantagens a agente público.
INVESTIGADOS
O grupo é composto por nove investigados, com diferentes funções dentro da estrutura criminosa:
- Empresário líder: responsável pela articulação e controle das empresas;
- Empresárias do núcleo familiar: titulares formais de empresas e cooperativa utilizadas no esquema;
- Empresários vinculados: atuavam na simulação de concorrência;
- “Laranjas”: figuravam formalmente em cargos sem atuação efetiva;
- Área técnica: responsável pela elaboração centralizada de orçamentos e propostas;
- Ex-agente pública: envolvida no direcionamento de contratações em uma das prefeituras e posterior atuação para empresas do grupo.
A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de investigados em até R$ 20 milhões
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de um grupo familiar e empresas investigadas por fraudes em contratos e licitações de coleta de resíduos sólidos em 15 municípios gaúchos, até o limite de R$ 20 milhões. A medida tem por objetivo assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e evitar a dissipação do patrimônio durante o curso da persecução penal.
O material apreendido passará por análise para aprofundar as investigações e subsidiar a produção de novas provas sobre o esquema criminoso. Os crimes apurados são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e em contratos púlicos, entre outros.
QUEM É O PRINCIPAL DENUNCIADO
Conforme reportagem divulgada pelo Grupo RBS, o principal alvo da operação, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul é o empresário Fleudes Tadeu Rocha, conhecido como Koka, sócio da Komak Rental Locadora e da Balneário Albatroz. “Segundo a investigação, o esquema seria formado por empresas ligadas a integrantes da família dele. Também são investigadas a Cooperbonje, presidida por Fernanda Mendes Rocha, filha de Koka; a Duarte Locações, dirigida por Rochele dos Santos Duarte, esposa do empresário; a Lummertz Transportes, administrada por Maroa Mendes Rocha, outra filha dele; e a Urban Serviços, comandada por Marcos da Rosa Lopes, companheiro de Fernanda e genro de Koka. O g1 tenta contato com a defesa dos investigados. O advogado da Urban disse que não teve acesso ao conteúdo da investigação e que não irá se manifestar.”, afirma trecho da matéria divulgada por Zero Hora.
Este espaço fica à disposição dos investigados citados para a sua Defesa.
ESCLARECIMENTO
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha Rodrigo Massulo esclarece o que já foi dito pelo Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, responsável pelas investigações, que as prefeituras foram enganadas pelo grupo familiar e que por isso não estão sendo investigadas. Massulo reforça o que já foi dito em Nota Oficial de que está à inteira disposição do MP para colaborar nas investigações.
Fonte: MPRS/Imprensa e Grupo RBS
Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha emite Nota Oficial sobre Operação Reciclagem
Nota Oficial da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha sobre a Operação Reciclagem que apura denúncias de fraudes em uma única empresa sobre licitações no setor de colega a reciclagem de lixo, esclarece o que segue:
“A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha informa que as buscas e apreensões realizadas em nosso município, no âmbito da Operação Reciclagem, conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul na manhã desta quinta (25), ocorreram exclusivamente em locais relacionados à empresa investigada, não havendo qualquer diligência em prédios públicos ou órgãos da Administração Municipal.
A operação apura supostas irregularidades envolvendo contratos e licitações no setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em diversos municípios gaúchos. No entanto, conforme divulgado pelo Ministério Público, as investigações têm como alvo a empresa investigada e pessoas a ela vinculadas, não as prefeituras mencionadas.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações que eventualmente sejam solicitadas e para colaborar integralmente com o andamento das investigações.”
