Para o assessor-Procurador da Prefeitura Municipal, a quem está conferida a defesa da Lagoa dos Barros “nós do Município de Santo Antônio da Patrulha ficamos surpresos com essa reunião que foi realizada com representantes da CORSAN e do Município de Osório tanto com o Juiz e depois com a Promotora de Justiça. Acreditávamos que depois da decisão do Juiz de Santo Antônio pela manutenção do fechamento da estação de tratamento de Osório até a apresentação dos estudos científicos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da realização da perícia judicial determinada pela Juíza anterior, o que ocorreria seria a abertura de prazo para a CORSAN recorrer de tal decisão e que não haveria possibilidade de alteração por parte do Juiz.”
O Dr. Luciano Amorim disse ter sido informado “por terceiros que houve essa reunião e imediatamente agendamos uma reunião com o Juiz que convidou a sra. Promotora de Justiça para participar. Nessa reunião fomos informados que a CORSAN apresentaria novos documentos, que o Juiz agendaria uma audiência ou reunião de conciliação para colocar a estação de tratamento em funcionamento”.
Salienta Luciano Amorim: “Nós, com todo respeito ao sr. Juiz e a sra. Promotora de Justiça, que nos receberam muito bem e ouviram nossas argumentações, discordamos completamente de tal entendimento. A CORSAN e o Município de Osório resolveram pressionar, pois tem ciência que seus recursos não serão aceitos nem providos no Tribunal de Justiça do RS. O que nos deixa perplexos é que a alegada licença para pré-operar não existe e sim uma licença de modernização ambiental, chamada LIMA, da qual nunca tivemos acesso, e que não autoriza nem a pré-operação e muito menos a operação da estação de tratamento”.
O advogado foi enfático ao afirmar: “Não há nenhuma possibilidade legal de um acordo ou conciliação para a pré-operação de uma estação de tratamento que não tem licença de operação, uma vez que a licença chamada LIMA não a autoriza legalmente. O Município não tem nenhum interesse em protelar nada, pelo contrário, queremos resolver essa questão com a maior brevidade, mas não de qualquer jeito, agora é a hora da ciência, do conhecimento científico para que possamos garantir a efetiva proteção à Lagoa dos Barros. É somente isso que esperamos, que desta vez a ETE Osório não entre em funcionamento antes dos resultados científicos e que poderão nos dizer se a Lagoa suportará alguma emissão de efluentes ou não, pois mesmo que haja sentença determinando o funcionamento da estação de tratamento (da qual ainda estamos recorrendo), conforme os Tribunais Superiores, não existe direito adquirido a poluir”.
Amorim disse acreditar que a ETE Osório possa e deva funcionar, mas sem emitir efluentes na Lagoa dos Barros, sem utilizar a Lagoa como corpo hídrico receptor. “Existem saídas alternativas para isso, somente não entendemos por que a insistência de todos em utilizar a Lagoa dos Barros que poderá ser destruída e se transformar num grande lodo de esgoto tratado a céu aberto, sendo que não poderá ser mais utilizada como balneário, para a irrigação das lavouras e para consumo humano como há previsão no Plano Municipal de Saneamento do nosso Município, contraditoriamente assinado e apoiado pela própria CORSAN”.
O Dr. Luciano Amorim disse estar convicto de que o Poder Judiciário, mais uma vez e com apoio do Ministério Público, não permitirá que a ETE Osório volte a funcionar antes da produção dos estudos científicos e da perícia e sem que a estação de tratamento tenha a licença para pré-operar, evitando assim colocar em risco a Lagoa dos Barros e os demais recursos ambientais devido aos princípios da precaução, prevenção e de que na dúvida devemos primeiro proteger o meio ambiente. “Resta-nos por fim questionar: E se os estudos da Universidade do Rio de Janeiro e da perícia (que esperamos que seja realizada) comprovarem que a Lagoa não suportará nenhum efluente da ETE Osório, o que será determinado pelo Judiciário?”
SOCIEDADE CIVIL
“Não somente agora, mas é sempre muito importante a participação de toda a sociedade civil para acompanhar atentamente tudo o que está acontecendo, pois a Lagoa dos Barros, o Parque Natural e a Reserva da Biosfera é um patrimônio de todos nós e deverá ser preservado para as gerações futuras”, concluiu o assessor-Procurador da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, Dr. Luciano Amorim.
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