O prefeito Luiz Zaffalon acompanhou, na tarde desta terça-feira (31/5), a implementação da primeira placa de sinalização, que indica a proibição da circulação de Veículos de Tração Animal (VTAs), inicialmente na região central. A medida faz parte da execução da Lei Tubiana (Lei Municipal 4391/2021), que está reduzindo, gradualmente, os veículos de tração animal nas zonas urbanas da cidade.
“Este é mais um passo importante na execução desta lei, que visa sanar o sofrimento dos cavalos, mas sem desassistir as famílias que dependem desta forma sustento”, ressaltou o prefeito.
A proibição da circulação dos VTAs sucede a etapa de cadastramento, no qual tanto os cavalos quanto os condutores foram identificados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, este processo foi importante para manter o controle sobre cavalos que circulam pela cidade, bem como mapear a demanda dos usuários, que, futuramente, serão encaminhados para as políticas públicas desenvolvidas pela prefeitura.
Durante o processo de execução da Lei Tubiana, estão participando uma série de órgãos públicos municipais.
Entre os atuantes, além da Sema, estão as secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento (SMAA), de Mobilidade Urbana (SEMURB), de Assuntos para Segurança Pública (SMASP), da Saúde (SMS), da Educação (SMED) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com a Semurb, já foram implementadas cerca de dez placas de sinalização na região central da cidade. Em curto prazo, bairros como a Morada do Vale I e Parque dos Anjos, além das imediações da Avenida dos Estados, também receberão restrições.
Além da vereadora Márcia Becker, responsável pelo Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei Tubiana, também estiveram presentes ao ato, o secretário de Mobilidade Urbana, Guilherme Ósio, o diretor de Bem-Estar Animal da Sema, Diogo Castilhos, a bióloga da Sema Isabela Kirsten, e o vereador Alan Vieira.
