Por Jerônimo Goergen, deputado federal pelo PP-RS.
O período eleitoral é pródigo em reviver temas adormecidos e oferecer soluções mágicas. E não seria diferente agora, quando a dívida do Rio Grande do Sul com a União retorna ao debate entre os pré-candidatos ao Piratini. Lá em setembro de 2015, aprovamos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os débitos do nosso Estado. O pedido acabou sendo estendido a Minas Gerais e Paraná. A conclusão óbvia a que chegamos era de que Estado já havia pagado esse passivo bilionário, tendo inclusive créditos a receber da União.
Prestem atenção aos números que tínhamos em 2017. A dívida inicial contraída em 1998 era de R$ 9,5 bilhões. Após a repactuação o montante pago girava em torno de R$ 25 bilhões, com um saldo devedor na ordem de R$ 52 bilhões. À época, o Rio Grande do Sul havia decretado estado de calamidade financeira na administração pública estadual. Eis que o governo Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que trazia a suspensão, por três anos, do pagamento das dívidas dos estados com a União. Em troca, os governos estaduais se comprometeram em adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de estatais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime da Previdência.
Alertei que a proposta não era boa porque jogava o problema para o futuro, trazendo maior endividamento para os entes federados. Votei contra o PLP e fui muito cobrado por ser um parlamentar alinhado com a base de apoio ao governo federal. Mas eu precisava ser coerente comigo mesmo e responsável com o povo gaúcho. Um novo contrato balizado em cima do reconhecimento puro e simples de números hipotéticos cobrados pela União não poderia ser assinado pelos Estados. Achava inadmissível entregar patrimônio para pagar uma conta sem fazer revisão desse valor e tampouco cobrar o que a União nos devia. O fundamental não foi feito: discutir o tamanho da dívida. E agora que o futuro chegou concluímos que jogamos o problema para as futuras gerações.
Esse foi o efeito da aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/20, que mudou as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. No final de 2020, o estoque total dessas dívidas girava em torno de R$ 630 bilhões. No caso gaúcho, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal significou o reconhecimento do valor da dívida com a União, que ao final de 2021 chegava a R$ 73,7 bilhões.
Desde 1998 até o final de 2022, sete governadores terão passado pelo Palácio Piratini e outros cinco presidentes da República pelo Palácio do Planalto. Todos os espectros políticos e ideológicos tiveram a oportunidade de refazer as contas e chegar num consenso. O que nos garante que agora isso será possível?
Que já pagamos essa conta várias vezes não tenho dúvida. Continuar jogando para a torcida não é o melhor caminho. A calculadora segue descontrolada em nosso desfavor. Se a adesão ao regime de recuperação fiscal pode inviabilizar os próximos governos do Rio Grande do Sul como todos estão falando, a não assinatura precisa significar o início de uma grande luta para renegociar o passivo. Isto não ocorrendo estaremos simplesmente perdendo a chance de prorrogar. Eu sempre defendi a primeira ação. Deixo o questionamento para avaliação responsável de todos.
