Fiscalização notifica frigorífico para que promova adequações à legislação

“A notificação apresentada à Agroindústria Familiar Portal & Filhos localizada em Passo da Forquilha, proprietária de um frigorífico para abate de suínos, não significa a sua interdição e muito menos o seu fechamento”.
A afirmação é do secretário municipal da Agricultura e do Meio Ambiente.
Conforme Cássius Peixoto, o que está havendo é o cumprimento de legislação municipal que determina às agroindústrias a sua adequação ao que a Lei estabelece para dar garantia da integridade dos produtos produzidos por elas.
O frigorífico do Vitalino, como é mais conhecido, existe há 20 anos e hoje é dirigido pelo filho Luís Paulo, que define aquele como um negócio familiar, onde toda a produção é comercializada no município de Santo Antônio.

AUDITORIA

“Recentemente recebemos uma Auditoria Orientativa do Ministério da Agricultura, ao qual realiza uma avaliação do Serviço de Inspeção Municipal, seus processos, registros e atuação junto aos estabelecimentos registrados e combate a clandestinidade. Foram avaliados seis estabelecimentos, dos quais três estão condições satisfatórias e os outros necessitam de algumas adequações, todas elas solucionáveis”, afirma Cássius que conversou sobre o assunto na redação da Folha Patrulhense com o diretor-presidente do Grupo 2M Moacir Menezes e com a reportagem do Jornal.
IMPORTÂNCIA

O secretário salienta que o interesse não é o fechamento de nenhuma agroindústria. “Sabemos da sua importância para a região, econômica e socialmente. Por envolver toda uma cadeia produtiva, desde o plantio do milho, cria, recria, engorda, abate e produção de embutidos, muitos dependem do seu sucesso, e estamos lutando por isso, mas ao mesmo tempo temos que respeitar a legislação e garantir uma produção de qualidade ao consumidor final”.

REUNIÕES

“Já realizamos reuniões onde chamamos o Responsável Técnico da empresa que juntamente com o Serviço de Inspeção estão desenvolvendo um plano de ação para restabelecer as atividades do frigorífico o mais rápido possível respeitando a legislação vigente.
Aprimorar as instalações e adequar processos para que ofereçam sempre ótimas condições higiênicas, que é sumamente importante e fundamental para tanto”.

RETOMADA DO PLANO DE AÇÃO

Cássius Peixoto informou que a Secretaria aguarda a formalização do plano de ação para a retomada do funcionamento do frigorífico.
Voltou a frisar que não é sua intenção fechar nenhuma agroindústria no município, mas destacou que não se pode infringir a legislação vigente, “e o que não está de acordo com o que determina a legislação devemos juntos buscar a sua regularização, mas para isso precisamos da compreensão dos empresários”.
FECHAMENTO

Luís, por sua vez, afirma que da forma como a situação vem sendo conduzida, pensa até mesmo em não voltar a abrir, já que fechou por conta própria depois de ter recebido a notificação.
Ele relata que o Estado não faz essas exigências e que quando um fiscal estadual esteve em seu estabelecimento, afirmou que o entendimento deveria ser feito com a inspeção municipal, que foi quem constatou o que julgou irregular, determinando as providências necessárias.
Ele se diz bastante decepcionado com as exigências feitas. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Emater têm também acompanhado a situação.

EXPECTATIVA

A expectativa maior é de que seja restabelecido o diálogo entre as partes já que Cássius garante que sempre esteve aberto para discutir soluções porque, voltou a afirmar, não é seu interesse causar prejuízos, mas tem o dever de cumprir o que determina a legislação sanitária.
Hoje, quinta-feira, está prevista nova reunião com os proprietários do frigorífico, o técnico responsável e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “Esperamos que a situação evolua favoravelmente e uma solução seja encontrada”, manifesta esperançoso o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente Cássius Peixoto.

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