Numa decisão classificada pelo Procurador da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha como de perplexidade e absurda, a Corsan está tentando anular a decisão da Juíza titular da II Vara da Comarca de Santo Antônio da Patrulha dra. Mariana Aguirres Fachel, que determinou a suspensão do despejo de efluentes por parte da Estação de Tratamento de Esgotos de Osório na Lagoa dos Barros. A Companhia Riograndense de Saneamento quer que a Justiça autorize a volta as atividades da estação, continuando a despejar esgotos nas suas águas.
Recorda Luciano Amorim que a Corsan contratou uma empresa especializada em colocar em funcionamento a Estação para ensinar a Companhia de como proceder conforme determina a lei e a sentença.
A Corsan – afirma Amorim – gastou 4,5 milhões de reais no final de dezembro com essa finalidade. Mesmo assim, para que a estação funcione mediante esse estudo, vai levar meses e até um ano, caso consiga a anulação na Justiça da decisão judicial anterior.
Ao mesmo tempo a Corsan contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pagando cerca de 760 mil reais, conforme declarou Luciano Amorim, para que investigue várias situações, mas que investigue duas questões básicas:
Se a lagoa tem condições de suportar o funcionamento da ETE, se algum dia consiga funcionar conforme a lei e a sentença.
O Procurador afirma que não é somente a juíza de SAP quem determinou a suspensão do funcionamento da ETE, mas também a II Câmara Cível do TJ num julgamento composto de três desembargadores já vem decidindo em até cinco sessões que a estação de tratamento necessita permanecer fechada até que a CORSAN cumpra a lei e a sentença. Destaca o Procurador que as três sentenças que foram concedidas pela FEPAM, conforme julgamento da III Câmara, estavam fora da lei e contra a Constituição Federal, violando vários princípios de direito ambiental, bem como as resoluções do CONAMA e do CONSEMA que são os conselhos estaduais e nacionais do Meio Ambiente.
“É impressionante o quanto a Fepam e a Corsan atuaram fora da lei e isso foi confirmado através de decisão judicial do I e II Graus. E ainda assim, a Corsan entrou dia 11 com novo recurso para colocar a estação em funcionamento imediato. Ainda assim querem colocar a ETE em funcionamento para poluir e transformar a Lagoa dos Barros num grande lodo de esgoto a céu aberto que é isso que vai que vai acontecer através de vários processos, e um deles é o da eutrofização e o surgimento das tóxicas cianobactérias. Nessa contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Corsan questiona se a Lagoa vai suportar o funcionamento da ETE se algum dia ela conseguir cumprir a lei e a sentença”, afirma o Procurador.
E a segunda questão que está no parecer da Procuradoria Geral do Estado que nos causa perplexidade e até certo desânimo e tristeza em relação à postura com que esses órgãos têm atuado em relação ao meio ambiente e à Lagoa dos Barros, é que a Corsan esteja contratando a UFRGS para que produza um estudo para ver se a lagoa vai suportar e ao mesmo tempo se existem alternativas de reuso de efluentes que não sejam o de emissão da Lagoa. “É a própria cogitando agora em 2021 em reutilizar os efluentes da estação de tratamento para indústria, lavagem de calçados, utilização em indústrias e até na agricultura, dentre outras alternativas”.
E nossa pergunta é: Se é possível o reuso dos efluentes para outras finalidades por que continuar querendo utilizar a Lagoa dos Barros poluindo e acabando com a maior lagoa do Litoral Norte? Por que não trabalhar com o reuso dos efluentes para outros usos e outras finalidades que não seja poluir o meio ambiente?
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