A mesa diretora da Câmara retirou de votação na sessão desta semana, o projeto de Lei nº 217/2022, que altera o número de CCs (Cargos em Comissão) e cria o de assessor parlamentar de gabinete, assessor de plenário e assessor da presidência, segundo a bancada do MDB porque esta se posicionou contra a medida.
O presidente do partido, Ferulio José Tedesco, comenta a decisão da bancada, lembrando que no último ano de sua gestão o prefeito Daiçon vetou projeto para criar novos Cargos em Comissão no Legislativo, por considerar inconstitucional. Em maio deste ano, o Ministério Público Estadual promoveu judicialmente a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para a criação desses cargos em comissão: Chefe de Conservação de Limpeza, Assessor Administrativo, Chefe de Secretaria e Coordenador de Patrimônio no Poder Legislativo.
O líder da bancada emedebista, Valdir Silva disse que a bancada propõe uma reestruturação dos quadros, melhor aproveitamento de servidores, justamente para evitar o aumento do número de CCs, o que segundo afirma, é suficiente.
PRESIDENTE
O presidente da Câmara, Vereador André Selistre disse que a retirada foi devido ao posicionamento da bancada do MDB. Os cinco cargos beneficiariam vereadores daquela bancada, disse ele. Com a retirada do projeto 217 este será substituído pelo 242 que mantém o atual número de servidores.
Na Câmara de Santo Antônio há 16 Cargos em Comissão. O décimo sétimo é o de uma servidora que está em licença-maternidade, mas mesmo assim, não acarreta despesas devido à alteração proposta no projeto 242.
De acordo com o presidente do Legislativo, com o projeto 242, não haverá aumento de servidores, nem de despesas. Pelo contrário: houve até mesmo redução de salários no Legislativo.
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