A Câmara de Gravataí aprovou na sessão desta quinta-feira (6/5) um subsídio para manter a tarifa do transporte público municipal nos atuais R$ 4,80. O projeto de lei foi aprovado com 13 votos favoráveis e sete contrários.
O projeto tem como objetivo a readequação do equilíbrio econômico-financeiro na concessão do transporte público urbano. O texto autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte.
Na justificativa do projeto, o Executivo menciona que o transporte público é um serviço essencial que, em meio à pandemia, opera em condições de onerosidade excessiva. A prefeitura argumenta que, com a redução no número de passageiros, a cobrança da tarifa se tornou insuficiente para sustentar os custos do transporte público.
O reequilíbrio econômico, que o projeto visa atingir, é uma medida estatuída em lei, afirma a justificativa do projeto. Assim, não se trata “da vontade do poder concedente, mas de uma obrigação legal”, afirma o Executivo.
A aprovação do subsídio garante a manutenção da tarifa em R$ 4,80 até o final de 2021. O subsídio é de caráter temporário, “apenas para cobertura dos déficits gerados pela situação de calamidade pública, evitando que haja interrupção na prestação do serviço e mantendo-se a qualidade no oferecimento dos mesmos aos munícipes”, assinala o Executivo.
A indenização do déficit referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021 será de R$ 3.888.255,45, com pagamento em vinte parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 194.412,77, corrigidas mensalmente pela variação do IPCA-IBGE. Já o aporte de valores ao sistema de transporte público fica limitado ao valor de R$ 1.152.000.
