Por 51 votos a favor e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou por acordo de lideranças para antecipar a pauta nesta semana Projeto de Lei que autoriza a elevação de entrância de algumas Comarcas, inclusive a de Santo Antônio da Patrulha que deverá passar para entrância intermediária.
Trata-se de um pleito de muitos anos liderado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Santo Antônio da Patrulha, com o que deverá melhorar sensivelmente os serviços prestados pelo Poder Judiciário em Santo Antônio da Patrulha. A matéria agora depende da aprovação pelo Governador do Estado.
PODER JUDICIÁRIO
O Juiz de Direito, diretor do Foro, Dr. Felipe Roberto Palopoli, ouvido a respeito, assim se manifestou à FOLHA PATRULHENSE:
“A elevação de entrância da Comarca de Santo Antônio da Patrulha é um reconhecimento da importância em âmbito Estadual não só da nossa Comarca, mas também do Município. É medida fundamental para a modernização do Poder Judiciário, que certamente acarretará em diversas medidas que impactarão positivamente na prestação jurisdicional, como, por exemplo, a possível criação de nova vara na Comarca e a vinda de mais servidores e mesmo outro Magistrado. Se for criada uma nova unidade, o que agora se tornou viável, é certo que o andamento dos processos ganhará em agilidade e qualidade.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Promotor de Justiça, Dr. Camilo Vargas Santanna assim se manifestou a respeito:
“O pleito de elevação de entrância decorria da complexidade das demandas judicias existentes atualmente na Comarca. O crescimento da cidade trouxe litígios mais complexos, que são típicos de entrância intermediária. A posição geográfica de Santo Antônio da Patrulha também faz com que a cidade sofra com a criminalidade organizada, dentre outros problemas. Com a mudança de patamar é possível agregar novos juízes e servidores e buscar uma justiça especializada, que atenda o cidadão com maior celeridade e eficiência. Todos os servidores atuantes, sejam do Judiciário, sejam do Ministério Público, cumprem suas funções com zelo e dedicação, mas sabemos que hoje a nossa estrutura não consegue mais atender a massa de demandas ajuizadas anualmente. A aprovação do projeto de lei corrige uma disparidade histórica que era o fato de Osório estar na entrância intermediária e Santo Antônio da Patrulha não. Somente para efeitos comparativos, Santo Antônio da Patrulha possui praticamente a mesma população e território da comarca de Osório, porém tem duas varas judiciais a menos. Assim era preciso buscar uma equalização. Parabéns a todos os envolvidos nesse processo, especialmente à OAB que sempre foi parceira e iniciou esse pleito.”
OAB
O presidente da subseção da OAB que está liderando ultimamente esta campanha ao lado de seus colegas, Dr. Júlio Sant’Anna assim se manifestou a respeito:
“Vencemos mais uma etapa do processo iniciado no ano faltando agora à sanção do Governador.
A elevação de entrância traz inúmeras vantagens para a sociedade e advocacia, com a permanência maior tempo dos Juízes e promotores e a possibilidade de aumento do quadro funcional, etc.
Foi graças a eminência da aprovação pela Assembleia Legislativa, cuja votação estava prevista para o dia 31/10 e foi antecipada por acordo de líderes, que estivemos no dia 23 de outubro na Corregedoria Geral de Justiça reivindicando a criação de uma nova unidade judiciária (nova denominação dos cartórios).
Enfim, a elevação de entrância é uma vitória ímpar para nossa região, visto que durante décadas a OAB pleiteava tal fato que foi, com a união de forças da OAB, Juízes, Promotores, Prefeitos e Vereadores obtida essa conquista.
Isso demonstra, novamente, que a busca de melhorias para os cidadãos vem quando nos unimos independente de quaisquer posições políticas pois o bem maior, a res publica (coisa pública) sempre dever prevalecer sobre quaisquer outros interesses.
Em nome da OAB agradecemos imensamente a todos os artífices nessa grande vitória, sendo que a votação UNANIMIDADE dos Deputados na Assembleia Legislativa do Estado do RS demonstra a importância e a real necessidade para com toda a população. Nosso muito obrigado a todos e todas que participaram desse momento histórico para Santo Antônio da Patrulha e Caraá.”
