O novo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha é carioca, tem 55 anos de idade e este é o segundo município para onde foi designado depois de ter sido titular da Promotoria de Itaqui. Cláudio Araújo possui um currículo bastante expressivo e conversou com a Folha Patrulhense, relatando suas linhas de atuação, lembrando que passa a responder também pela 2ª Promotoria já que, conforme noticiamos na edição da semana passada, a Dra. Bárbara Paz foi transferida para Cachoeirinha. Ele explica como foi a sua designação: “Quando entrei no Ministério Público do Rio Grande do Sul, eu fui atuar na comarca de Itaqui, foi minha primeira comarca, e atuei também na primeira Promotoria de Justiça. Primeiro ela pega Tribunal do Júri, as varas de execução penal, que trata dos apenados, dos que estão encarcerados, toda demanda deles solicitando progressão, indulto, atendimento médico, tudo isso é atribuição de quem responde pela 1ª Promotoria de Justiça, junto com os crimes dolosos contra a vida que é o Tribunal do Júri. Eu diria que esse é o grande carro-chefe.”
Explica o Promotor de Justiça que, além disso, há outras atribuições também na 1ª Promotoria de Justiça, em que parte do Juizado Especial Criminal é de sua responsabilidade, controle externo da atividade policial.”
IDOSOS E DEFICIENTES
O Dr. Cláudio também manifesta predileção pela atenção aos idosos e pessoas deficientes. “Gosto muito de trabalhar também por eles, pelo zelo que tenho com as pessoas idosas e com as pessoas com deficiência. É da minha atribuição e sempre dedico uma atenção especial a essas duas categorias, pelas quais tenho muito carinho. Acho que são aquelas pessoas que viveram muitos anos, têm muita experiência que pode contribuir e muitas vezes são esquecidas pela família ou têm alguma vulnerabilidade. Então entendo que é importante resgatar essa memória e dar o afeto, porque vamos envelhecendo e percebemos que as etapas vão mudando, de criança, adolescente, jovem, adulto, e quando você vai ficando mais velho, muitas vezes pode se tornar uma pessoa invisível. Muitas vezes quando atendemos essas pessoas, elas reclamam, porque se tornam invisíveis para a própria família e terminam sendo às vezes colocadas num Residencial por algum motivo, alguns por necessidade e outros porque não há esse acolhimento na família. Então isso é um trabalho importante a fazer.” O mesmo destacou-se em relação às pessoas com deficiência dos mais diversos tipos.
ACESSIBILIDADE
“Temos que ter preocupação com o urbanismo na cidade, se as calçadas têm acessibilidade, se os prédios têm acessibilidade. É uma empatia, porque você se coloca no lugar do outro para ver se naquela situação como você estaria vivendo, se a cidade permite, por exemplo, uma realização plena dessas pessoas. Isso passa pela acessibilidade. Esse é um tema também que está na primeira Promotoria.”
OUTRAS PRIORIDADES
O Dr. Cláudio cita outras prioridades da 1ª Promotoria, como lavagem de dinheiro, embora neste caso ele trabalhe diretamente com Porto Alegre. “Já na parte civil e administrativa, temos improbidade administrativa, o cuidado com a coisa pública, seja através da prefeitura, dos vereadores, pessoas públicas no geral, que atuem com zelo e com probidade. Famílias e sucessões, fazenda pública, interesses de incapaz, registros públicos, as fundações. São muitas as atribuições. Isso somente na primeira promotoria. Já tenho a experiência ao longo dos anos que passei em Itaqui, de já ter trabalhado em mais de uma promotoria. E muitas vezes também substituí ou acumulei junto com a segunda promotoria, trabalhando também em conjunto. Essa tem outras atribuições.”
2ª PROMOTORIA
Na 2ª Promotoria irá trabalhar com a violência doméstica familiar. “É um tema importantíssimo e muito caro para o Ministério Público, e para mim também de maneira especial. Se trabalha também com o Juizado de Infância e Juventude, que é um mundo à parte, onde é um cuidado muito grande, que temos que ter, desde a proteção à criança e ao adolescente, como também um trabalho com adolescente infrator, que comete atos análogos aos crimes. Também o meio ambiente faz parte da 2ª Promotoria, parcelamento de solo urbano. Da mesma forma há uma parte do controle externo da atividade policial que corresponde à 2ª Promotoria de Justiça, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o consumidor, crimes contra o patrimônio genético. Tudo isso faz parte do ambiente da 2ª Promotoria. E alguns temas cíveis se repetem: famílias e sucessões, recuperação de empresas, fazenda pública, consumidor, educação, ordem urbanística, também são próprios da segunda Promotoria. Temos esse universo imenso de atividades e temos que responder por elas.”
PRIORIDADES
Explica o Dr. Cláudio que no dia a dia algumas coisas, vão se tornando prioridade, seja pelo volume nas quais elas ocorrem. “Por exemplo, hoje nós temos muitos casos de violência doméstica familiar, muitas situações de vulnerabilidade com a infância e com a juventude e às vezes demandam uma atenção maior pelo volume, outras demandam atenção pelo bem jurídico tutelado, que é o caso do homicídio. O bem jurídico afetado é a vida. Jamais vão ter um número de homicídios equivalente às situações de violência doméstica, por exemplo. É muito menor. Mas naquele momento o bem jurídico afetado foi a vida, que é o bem mais importante. Sem a vida não podemos exercer nenhum tipo de direito”.
Afirma o representante do Ministério Público que sempre que um Promotor chega a uma cidade, sua primeira atitude é conversar com a equipe, participar das audiências e tomando ciência dos processos para ir entendendo um pouco como funciona a cidade, quais são suas prioridades, as suas deficiências, as suas virtudes. “E a partir daí fazer um trabalho que, a seu ver, é muito importante, que é o que tem que ser feito em conjunto, porque nem o Ministério Público, nem nenhuma instituição, irá resolver sozinho os problemas sociais. É impossível. Então, há que se ter uma parceria com o Poder Público, um bom relacionamento com o prefeito, com os vereadores, com a saúde, com a toda a rede de proteção, Conselho Tutelar, CRAS e CREAS. Tem que se ter um bom relacionamento com a segurança pública, um bom diálogo com a Polícia Civil, com a Brigada Militar, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Federal, se for o caso e dependendo da situação. Então, essa rede tem que ser construída. Isso é uma experiência muito boa e que também tive em Itaqui.”
Na próxima edição o Promotor de Justiça Dr. Cláudio Araújo estará abordando outro grande problema da sociedade que é o feminicídio e a violência doméstica, dentre outros assuntos.
