A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude conversou com a reportagem da FOLHA PATRULHENSE a respeito das eleições para o Conselho Tutelar de Santo Antônio.
Segundo a Dra. Graziela Velada as eleições do Conselho Tutelar são muito importantes porque é o momento em que a comunidade escolhe os representantes de um órgão colegiado que vai atuar diretamente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É um processo de escolha que vai acontecer em todos os Municípios do Brasil no próximo dia 01 de outubro. Todos os integrantes das redes de proteção à infância e notadamente os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente estão mobilizados para a realização dessa eleição”, salienta a Promotora.
INDEFERIMENTO
Acrescenta a representante do MP que houve indeferimento de uma candidatura que não preenchia o requisito da idoneidade moral previsto no art. 133, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém o nome não foi revelado.
Sobre a participação da população em todo o processo, salienta que com o passar dos anos, é certo que cada vez mais temos uma divulgação mais ampla deste processo eleitoral e uma maior conscientização da sociedade acerca da importância da escolha dos integrantes do Conselho Tutelar.
O VOTO
Explica Graziela Veleda que o voto não é obrigatório. Todo eleitor habilitado junto à Justiça Eleitoral pode votar. “Apesar de não ser obrigatório, é muito importante que os cidadãos busquem conhecer os candidatos e votem.”
O CANDIDATO
Sobre o que pode e o que não pode um candidato realizar no período da campanha, ela disse existirem diversas restrições quanto ao comportamento durante a campanha e todos os candidatos foram orientados quanto a elas. Em resumo, os candidatos não podem abusar de poder político, econômico ou religioso. Também não podem fazer campanha no dia da eleição, pois será considerado “boca de urna” e pode levar à declaração de inidoneidade, o que impede a posse, ainda que tenha número suficiente de votos para ser eleito.
Frisa a Promotora de Justiça que até o momento, o processo eleitoral vem transcorrendo com tranquilidade tanto em Santo Antônio da Patrulha, quanto no Caraá. Algumas questões específicas estão sendo objeto de apuração pelas comissões eleitorais, que é quem detém esse papel.
CONVOCAÇÃO
Por fim, ela convoca a população para que se informe sobre os candidatos e efetivamente vote no próximo dia primeiro de outubro. “Todo eleitor regular perante a Justiça Eleitoral pode ir até seu local de votação e votar. E também orientar candidatos e cabos eleitorais para que respeitem as regras de propaganda eleitoral, sobretudo no dia da eleição, para não cometer uma conduta proibida e acabar por prejudicar seu candidato e o bom andamento do processo eleitoral”, conclui a Promotora de Justiça.
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