“Estivemos no Palácio da Justiça com uma comitiva, justamente com a pauta de elevação de entrância para que Santo Antônio da Patrulha deixe de ser entrância inicial passando a intermediária. Caso isso se concretize (ontem foi dado o primeiro passo com o Tribunal de Justiça acenando que Santo Antônio da Patrulha é uma das comarcas que realmente tem esta possibilidade de ser elevada), mas ainda há um trâmite interno administrativo e depois os trâmites na Assembleia Legislativa, pois depende de projeto de lei para ser aprovada.
Foi o primeiro passo e se isso se concretizar teremos uma situação jurídica que reflete a realidade, porque hoje já temos uma demanda de comarca intermediária, já que existe um número de processos muito expressivo e demandas muito complexas. Além disso, a população é bastante expressiva, pois há a de Caraá que integra a nossa comarca.
Foi entregue ao Poder Judiciário um breve documento que contém pontos específicos e peculiares da comarca para que se tenha um olhar além do Poder Judiciário, porque não é somente o número de processos no nosso entendimento que determina que uma comarca tenha que ser inicial ou intermediária ou até mesmo final. As características peculiares de Santo Antônio foram levadas ao conhecimento do Tribunal e dentre elas destaco a nossa área territorial que é imensa, pois são mais de mil km², rodovias federais (freeway), rodovias estaduais cruzando e cortando o município o que faz com que aqui seja um ponto estratégico, tanto para o desenvolvimento, como para a instalação de empresas, mas também para o tráfico de drogas. Não é à toa que tenhamos a apreensão de quantidades de drogas muito expressivas. Como Ministério Público, também realizamos juntamente com o Dr. Camilo, levantamento de outras promotorias que são iniciais, próximas daqui e que tem uma demanda de trabalho muito menor do que Santo Antônio. E comparamos com comarcas intermediárias, no caso de Osório, em que existe uma demanda maior do que a nossa, e que estamos chegando bem perto.
Na minha percepção, se isso for realmente concretizado, teremos uma realidade jurídica que espelha a realidade fática. Também levamos ao conhecimento do TJ que o Fórum já foi construído pensando em uma estrutura maior. Temos capacidade física para mais duas varas judiciais. O prédio do MP também tem capacidade física de abrigar mais servidores se for o caso e novos promotores de justiça”.
Menu
