Por Ana Amélia Lemos, jornalista e ex-senadora.
Uma proposta indecorosa está tramitando no Senado (PEC 34/2021), permitindo que parlamentares assumam o comando de embaixadas sem perderem seus mandatos. É uma ameaça à política externa brasileira, reconhecida pela sua qualidade e excelência pela diplomacia internacional.
Essa proposta está recheada de equívocos constitucionais. Viola competências privativas do presidente da República e enfraquece a separação dos poderes. Além disso, como bem definiu a posição da Presidência da República, em nota técnica contrária à PEC, “promoverá a quebra de autonomia entre as Câmaras do Congresso Nacional e a vulnerabilidade do regime constitucional de imunidades parlamentares”.
O ingresso na diplomacia passa por rigoroso processo seletivo e cursos de aperfeiçoamento e altos estudos, promovidos pelo Instituto Rio Branco, referência internacional como academia diplomática. Como jornalista e integrante (2011/2019) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, acompanhei de perto o desempenho e a eficiência da diplomacia brasileira no exercício da sua relevante missão, nos organismos multilaterais, regionais e especialmente nas nossas embaixadas em países dos quatro continentes.
Também como secretária de Estado que fui, posso atestar o desempenho dos atuais embaixadores e seus respectivos antecessores, na Argentina e no Uruguai, no atendimento sempre ágil e eficiente das demandas do Rio Grande do Sul em áreas sensíveis, como integração de fronteira, saúde, comércio bilateral, agricultura e cooperação.
Quando o eleitor elege um senador ou deputado federal, está escolhendo um parlamentar para representar os interesses do Estado e da população no Congresso Nacional, não para assumir uma embaixada sem perder o mandato e deixando no seu lugar um suplente. De interesse claramente corporativista, a PEC é um desrespeito ao eleitor, ao Itamaraty e à diplomacia.
Submeter a política externa a negociações políticas e a motivações partidárias – que nem sempre estão alinhadas ao interesse nacional – é um risco que o Brasil não pode correr.
