A declaração é do prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon. Ela foi dada durante entrevista concedida no final da tarde da última terça-feira (6/7) ao Grupo 2M de Comunicação. No momento desta fala, ele destacava os benefícios que a reforma da previdência municipal vai trazer para cidade e os investimentos que poderão ser realizados. São R$ 45 mi por ano que vão ficar disponíveis no caixa da prefeitura, graças a reforma. O diretor do grupo 2M de Comunicação, Moacir Menezes, e o editor do Jornal de Gravataí, Jacson Dantas, conversaram com o prefeito Luiz Zaffalon sobre questões importantes para o município. Na ocasião, o líder do executivo também falou sobre as dificuldades enfrentadas nos primeiros seis meses de gestão, elegendo a covid-19 como seu principal desafio e, a reforma da previdência dos servidores municipais como principal conquista. Na nossa conversa, Zaffa também discorreu sobre o transporte coletivo, a vinda de gigantes do e-commerce para a cidade, impostos, saúde, a criação de um novo distrito industrial, entre outros. Confira os principais trechos.
2M – Quais foram seus principais desafios ao assumir o governo?
Zaffalon – A covid foi o principal deles; o mais complexo. A infecção chegou a níveis insuportáveis. Por exemplo, tinha dias que no hospital de campanha eu tinha 10 leitos [a capacidade máxima] e 54 pacientes sendo atendidos. O Becker, a parte de emergência e a UTI completamente lotadas. Eu com uma UTI, que eu já tinha, fui obrigado a transformá-la em UPA covid. Eu passei os primeiros quatro meses de governo, até final de abril, em atenção permanente. Teve dias que a Santa Casa veio com a clara e nítida impressão do corpo técnico do hospital de fechar porque não tinha mais onde botar gente e eu não permiti que isso acontecesse. Fui ao Ministério Público e acabamos mantendo aberta [a emergência]. Depois, felizmente, foi caindo, caindo e caindo [o número de internações por covid]. Mas eu tive pacientes no hospital de campanha deitado no chão. Cinco, numa mangueira de oxigênio, e no chão. Não deixei ninguém sem atendimento, porém a tensão foi permanente.
2M – Nesse primeiro meio ano de governo, quais foram as principais conquistas?
Zaffalon – Consolidamos a maneira de governar, o secretariado afinou com o governo, e a principal conquista que eu vejo foi a reforma da previdência [dos servidores do município]. Conseguimos, no meio dessa confusão toda [da crise da covid], fazer um bom debate com os partidos, com a sociedade, mostrar a importância [da reforma] e conquistar a confiança da base. Ninguém teve o que dizer a respeito daquilo que nós propomos e aprovamos, na íntegra, o que nós precisamos até com votos além do que a gente imaginava. Construímos uma base de 12 [vereadores] e tivemos 16 votos. Isso é uma conquista porque a cidade agora pode ter investimentos que não teria se ela não fosse aprovada.
2M – Como está a situação do transporte coletivo e como vai ficar para os próximos anos o incentivo às passagens?
Zaffalon – Continua inviabilizado. Aquele sistema que a gente conhece: de um transporte público sustentado apenas pelo pagante, faliu. Há 10 anos que o número de pagantes vem caindo e teve um agravamento com a crise da covid. Nós estamos com a tarifa congelada há 2 anos já. Vai a dois anos e meio, até o final do ano, com o valor da passagem a R$ 4,80. O número de passageiros diminuiu para menos da metade. Com a recuperação da atividade econômica, a sociedade voltando a funcionar, mesmo assim, nós estamos hoje com 60% do que nós tínhamos antes da pandemia. Então, o sistema de transporte coletivo, não só em Gravataí, mas no Brasil, foi a falência total. Nós conseguimos um acordo na justiça para manter o transporte coletivo, em tese, até ao final do ano, com a passagem congelada e ainda vamos distribuir R$ 1,2 mi em passagens para aqueles que não têm nem para a passagem. Nós mantemos [o preço da passagem] congelado, pagamos com R$ 3,8 mi o prejuízo de 2020 todo e o 2021 nós viabilizamos comprando esse R$ 1,2 mi em passagens, que nós começamos a distribuir essa semana para os que nem para passagem tem. Mas o déficit continua. O sistema está com déficit. Basicamente, nós temos que rediscutir isso com a sociedade. Porto Alegre está fazendo isso, todas as cidades estão fazendo, e nós vamos ter que fazer. Alguém vai ter que ter uma solução para isso. Ou o município subsidia, até porque transporte coletivo é uma obrigação constitucional. Nós temos que manter o transporte coletivo! Mas também tem um contrato de concessão que diz que a operadora não pode operar com prejuízo, então alguém tem que botar [dinheiro]. Por exemplo, lá em Porto Alegre, a Trevo faliu e a Carris vai ocupar aquele espaço. Em vários municípios, as empresas estão falindo. Cachoeirinha paga R$ 370.000 por mês de subsídio para a empresa operar. Então, todo mundo vai ter que arrumar um jeito e nós vamos ter que arrumar dinheiro de algum lugar para manter o transporte e, permanentemente, trabalhar com a reinvenção do transporte coletivo.
2M – Qual foi o reajuste do IPTU em Gravataí e como está a atual situação deste imposto?
Zaffalon – Esse é um outro debate que nós também vamos ter que fazer. O IPTU na cidade não aumenta, ele só é corrigido IPCA. O que teve nos últimos anos foi uma correção no número de metros quadrados construídos na cidade. Nós saímos de 6 milhões [de metros quadrados de área construída]. Tiramos uma fotografia e tinha 14 milhões de metros quadrados na cidade [de área construída]. O aumento foi esse né: as pessoas construíram, construíram e não declararam. Ela pagava o IPTU de uma casa de 50 m² e morava numa de 150 m². Então, essa foi a correção que teve.
2M – Com relação à atualização do valor venal, porque existem reclamações de disparidade no valor entre um imóvel e outro?
Zaffalon – Esse debate do valor venal do imóvel, nós temos que fazer. O último foi feito em 97 pelo então prefeito Bordignon. São 24 anos. A cidade cresceu, a cidade se desenvolveu. Pessoas que moravam em áreas degradadas, tiveram investimentos, públicos ou privados, que elevaram o valor do imóvel. O cara que morava na Arthur José Soares, por exemplo, tinha um sítio que valia 50. Hoje, é uma tem uma estrada asfaltada passando na frente e vale quanto? A Jorge Amado foi duplicada. Antes, quanto valia um imóvel ali e quanto vale hoje? Naquela área do Zaffari [altura da parada 60 da Dorival] só de anunciar que o Zaffari já começou a construir, um terreno ali dobrou de preço. Então, isso tem que ser considerado na valoração do do metro quadrado na região. Então, essas injustiças que tu fala: um cara tá aqui e paga tanto, o outro paga ali a metade. Nós temos que construir juntos. É um debate difícil de fazer, mas vamos ter que fazer, o tribunal de contas me cobra.
2M – Existe reclamação de que latifundiários, proprietários de áreas de terras urbanas que cercam a sede do município, além de não pagarem o IPTU e só pagarem o ITR pedem valores absurdos por essas áreas fazendo com que os os empresários desistam de instalar em suas empresas no município. Qual atitude o município poderá tomar para resolver este problema?
Zaffalon – Quem tiver na área urbana hoje, definida pelo município como urbano, não paga mais ITR; paga IPTU. Tem ainda aquele diferencial: se o cara tem uma área livre para explorar ele paga mais. Ele paga uma alíquota de 3% enquanto com área construída paga 0,75%. Nós temos legislação para isso e estamos aplicando. O cara só paga ITR em área urbana, tem casos, quando ele é um produtor rural, tem talão de produtor, e movimenta o talão de produtor.
2M- Existe previsão com relação a criar um novo distrito industrial?
Zaffalon – Previsão e necessidade. Nós temos dezenas de empresas alugando galpões, querendo crescer, pagando aluguel e isso encarece o produto. Nós temos que criar mais um distrito industrial, aquele que está ali está lotado. Estou trabalhando junto com a ACIGRA, que está catalogando quem são essas empresas e eu estou buscando áreas. Por exemplo, nós temos uma área grande ali no complexo da GM, de frente para a ERS-030 que é nossa. Temos ali umas 20 hectares, mais ou menos, que posso transformar num novo distrito industrial para pequenas empresas para cerca de 30 empresas.
2M – A previdência municipal, o senhor fala que se trata da reforma das reformas sempre destacando a sua importância para os investimentos no município. Discorra um pouco a respeito da importância da reforma.
Zaffalon – Eu chamo de reforma das reformas porque ela mexe no cerne da questão, que é o dinheiro para aplicar na sociedade. Reforma da previdência é dinheiro vivo saindo do caixa e indo para a previdência todos os dias. Só de déficit atuarial são R$ 45mi/ano. Se eu zerar o déficit, como eu zerei na reforma, são R$ 45 mi que ficam para investir na cidade. Sabe o que que é R$ 45 mi para investir? É grana! Por isso que é a reforma das reformas. Eu resolvi o problema da previdência e esse dinheiro eu vou investir na cidade. Sem falar que eu não pagando isso [déficit da previdência] a minha avaliação junto aos bancos melhora e cresce a minha condição de buscar financiamento junto aos bancos. O que tem de rua para ser asfaltada e drenada. Vou transformar a cidade num canteiro de obras a partir do ano que vem! No ano que vem vou poder reajustar salários dos servidores, inclusive. Tudo isso é possível a partir da reforma da previdência.
2M – Sobre o hospital, o senhor defende a necessidade de que moradores e empresários encontrem uma forma de destinar parte do imposto para as melhorias necessárias daquela instituição? Como isso deverá se proceder?
Zaffalon – Estou fazendo legislação para isso. Estou com a Lei quase pronta, acertando alguns detalhes. Ela vai permitir o seguinte: que um empresário que vem investir na cidade ou que esteja na cidade possa destinar parte do seu imposto (IPTU) para o hospital. Hoje, eu não posso fazer isso. Hoje eu vivo de emendas ou de dinheiro que eu boto lá direto do caixa da saúde.
2M – O hospital de campanha, porque ainda não foi desativado?
Zaffalon – Porque eu não sei o que vai acontecer. Imagina se o Marco tivesse fechado no ano passado? Em novembro tava calma o negócio. Mas estamos analisando. Custo de R$ 1,5 mi por mês. Eu tenho medo de fechar e a situação voltar a piorar.
2M – O Marco municipalizou parte da ERS-020 para poder fazer uma obra na região. O senhor pretende fazer algo semelhante?
Zaffalon – Vou fazer na 030. Mandei para a Câmara o processo na semana passada. Eu vou duplicar da Pirelli até a Avenida Acimar. São 3,2 km. A ERS-020 é um problema. Eu ia fazer do Parque dos Eucaliptos até o Pampa Safari, porém, o Estado anunciou que vai conceder da ERS-118 para Taquara, que é justamente onde eu tinha intenção de fazer obra. Ali eu queria fazer, mas por que que eu não fiz? Por que que eu não mandei o projeto para a Câmara? Porque eu não sei como é que vai ficar aquilo ali. Eu tenho que ver o modelo de concessão deles. Semana que vem eu devo ir falar com o Costella, que é o secretário de infraestrutura, e ver qual é o cronograma de investimentos. Se for demorar os investimentos, eu não vou penalizar a sociedade. Vou pedir para municipalizar o trecho.
2M – O que a Corsan, que anunciou investimento de R$ 500 mi, pretende realizar em Gravataí?
Zaffalon – Tudo. Esse valor é só água. Para nós é fundamental esse investimento. Essa falta de água em Gravataí é basicamente porque faltam quatro, cinco, obrinhas que têm que fazer em Gravataí. Eles tem que fazer uma adutora nova lá da Cavalhada aqui pro Cipreste. Eles têm que fazer uma doutora nova, hoje a adutora é de 300, nós precisamos de uma de 600 mm. Fazer uma adutora que ligue o Cipreste até o Vista Alegre e fazer uma reservação decente na Morada do Vale, que estão fazendo. Já começaram, inclusive. O pacote é tudo que precisamos, porém o tempo é longo, até 2028. Pelos menos temos um cronograma e de seis em seis meses eu vou fazer uma reunião com a Corsan para cobrar deles o cronograma.
2M – Gravataí tem atraído gigantes do comércio e do e-commerce, gerando emprego na cidade. A que se deve isso?
Zaffalon – O e-commerce é muito forte aqui na nossa região, porque nós temos uma posição geográfica fantástica. Então, quem que se dedica ao comércio e ao e-commerce, Gravataí é o lugar. Pela facilidade de acesso, rodovias que passam na nossa cara aqui, uma a 10 minutos do aeroporto. Então nós nos tornamos um polo de atratividade imenso para esse segmento. Então por isso que os investimentos vêm para cá! E a parte do comércio, nessa região da ERS-118 duplicada, tem um milhão e meio de habitantes. Uma grande rede que vem para cá, com a facilidade de chegar e sair da cidade, é um bom local para vender né?
