O município de Santo Antônio da Patrulha continua com sua batalha jurídica para impedir que a ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) de Osório volte a funcionar, até mesmo porque ela está com sua Licença de Operação juridicamente cassada e a própria Fepam já revogou administrativamente esta licença.
A afirmação é do advogado Luciano Amorim, da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha e que vem lutando na defesa da causa patrulhense desde que o problema surgiu quando se descobriu que a ETE foi construída para despejar os dejetos de Osório nas águas da Lagoa dos Barros.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
“Estamos atuando na defesa da Lagoa dos Barros, a partir do município de Santo Antônio e temos agora um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município de Santo Antônio e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro para a elaboração de um diagnóstico que possa avaliar as condições da Lagoa dos Barros e para que também possa apresentar um diagnóstico sobre os possíveis efeitos causados pelo funcionamento da ETE sobre a nossa Lagoa”, afirma o advogado.
No entendimento do Dr. Luciano Amorim, esse estudo será bem qualificado contando com a colaboração de dez pesquisadores daquela Universidade carioca, incluindo profissionais com doutorado, especialistas em poluição hídrica, aquática, geologia, geoprocessamento, hidrodinâmica e outras áreas e também com a participação de um doutor em Química Analítica da FURG para a elaboração de um documento apontando as reais condições da Lagoa, não somente a partir da emissão dos efluentes, como também das condições normais próprias da Lagoa para se apurar se ela tem condições de receber alguma quantidade mínima de efluente, sem que haja comprometimento em sua existência e utilização.
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O diagnóstico ambiental deverá ocorrer num período de 3 a 6 meses para que seja produzido um relatório, que também será utilizado nos processos judiciais ajuizados pela Corsan, Fepam e o Município de Osório.
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