Evento acontece na próxima segunda (22/8), com palestras da juíza Valéria Neves Willhelm e do advogado e diretor executivo do Procon-RS, Rainer Grigolo.
Priscila Milán
A Ulbra Gravataí promove, na segunda-feira (22/8), a aula magna do curso de Direito. O evento ocorre às 19h, no auditório da instituição. Nesta edição, o tema central será o superendividamento. Os alunos vão assistir a palestras da juíza Valéria Neves Willhelm e do advogado e diretor executivo do Procon-RS, Rainer Grigolo. Segundo o professor e coordenador do Balcão do Consumidor do campus, Luiz Gonzaga Adolfo, os convidados abordarão tópicos relacionados à Lei do Superendividamento, em vigor desde julho do ano passado.
Com mudanças na legislação, foi ampliada a proteção dos consumidores com muitas dívidas. Além disso, foram criados mecanismos para conter o assédio dos cobradores e instituições financeiras. Os cidadãos podem fazer a renegociação das dívidas com todos os credores de uma única vez, de forma que o plano de pagamento esteja de acordo com as suas possibilidades. Podem ser renegociadas contas de água, luz, telefone e gás, carnês e boletos, crediários, parcelamentos e empréstimos com bancos e financeiras.
Segundo o professor, na ocasião também será tratado o convênio em fase de formalização entre a universidade, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Foro de Gravataí e o Procon para atendimento de consumidores superendividados. A parceria vai auxiliar na renegociação de dívidas. “O consumidor poderá procurar qualquer um dos parceiros para triagem e verificação de enquadramento na condição de superendividamento. Após, será encaminhado para a Ulbra Gravataí, onde os acadêmicos darão suporte integral e construirão o plano de pagamento para apresentação na audiência de conciliação, que será realizada pelo Cejusc”, explica Alenise Corrêa, secretária executiva do centro judiciário.
Gonzaga também ressalta que a intenção da Ulbra é expandir os trabalhos de educação financeira, firmando parceria com as associações de bairro para promoção de eventos sobre a temática e serviços. O Balcão do Consumidor presta orientação jurídica na área em parceria com o Procon e realiza atendimento presencial, às quartas-feiras, das 15h às 18h. O projeto é gratuito e voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
