O secretário municipal da Saúde solicitou, através de ofício, à presidência da Câmara que determine a abertura de processo disciplinar contra o vereador João Luis Moreira da Silva, “Bacana”, por possível infringência ao regimento interno e código de ética do Poder Legislativo, a aplicação das penas do artigo 15, que prevê da advertência, suspensão e até a cassação do mandato.
Toninho Selistre afirma no texto “respeitar a função Legislativa, considerando-a como dever vigilante de fiscalizar, cobrar, exigir melhores condições de vida a população, mas que “como cidadão sempre respeitei os poderes constituídos, fui vereador eleito e reeleito deste município e conheço a importância do papel exercido pelo edil, para a garantia do estado democrático de direito”.
Reconhecemos as dificuldades do SUS, trabalhamos diariamente para melhor, e as críticas sempre existirão e respeitaremos as opiniões por mais divergentes que possam ser.”
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
“O que não aceitamos – destaca o secretário – é a desclassificação dos serviços por meio de divulgações irreais, inclusive com discurso de ódio, com apologia ao crime. Entendemos que não é certo um vereador divulgar áudios que criem dúvida sobre a idoneidade dos gestores, incite a população contra os servidores da saúde com frases como… “matar meia dúzia”, “colocar fogo nos postos e no hospital”, isso é apologia a atos criminosos, e abre a possibilidade que a ansiedade dos usuários por mais serviços acabe por atos de agressão aos trabalhadores da saúde, aos quais tenho que defender.”
LUTA DIÁRIA
E finaliza afirmando: “Diariamente lutamos para vencer as dificuldades dos atendimentos impostos pelo Sistema Único de Saúde que, em razão da gratuidade, tem uma demanda maior que a oferta de serviço, muitos vereadores mostram-se sempre presentes em pautas na luta pela saúde em nosso município, porém, independente de relações partidárias, cuidar das pessoas de forma igualitária é a nossa bandeira.”
A MANIFESTAÇÃO DE ANTÔNIO SELISTRE
O Secretário Municipal da Saúde Antônio Selistre, procurado pela reportagem da FOLHA PATRULHENSE, assim se manifestou sobre sua decisão:
“Com muito critério, respeito a liberdade do legislativo e de qualquer cidadão em suas manifestações, porém, hoje, os trabalhadores da saúde estão adoecendo frente a alta demanda de usuários na busca de atendimento, e as limitações impostas, ou seja por orçamento, ou por fluxos de atendimentos.
A ampla divulgação pelo vereador de áudio que incita os usuários contra o serviço, pode buscar “justificar” atos de violência contra os trabalhadores, sejam da atenção primária ou do hospital, e como secretário da Saúde, me sinto responsável pelo reconhecimento do trabalho efetuado e pela segurança destes profissionais.
Também, a liberdade de ofender a honra das pessoas, não está no escopo da liberdade de expressão de qualquer cargo, quem ofende outra pessoa, tem que responder por isso.”
VEREADOR BACANA
O vereador João Luis Moreira da Silva (Bacana), assim se expressou para a Folha Patrulhense:
“Fui comunicado de que chegou na Câmara de Vereadores um pedido de abertura de processo contra a minha pessoa.
Estou sendo acusado de cumprir as minhas funções de vereador, e isso não é crime.
Fiscalizar é o meu compromisso com o povo, por isso estou muito tranquilo.
A denúncia partiu do advogado criminalista Toninho Selistre, que justamente é um dos culpados pelo péssimo atendimento na saúde do nosso município.
Quem teria que resolver, não resolve e ainda ataca quem luta pelos direitos da população.
Todo o pedido que chega na Câmara tem que ser analisado, e tenho certeza que este será arquivado.
Esse fato me motiva a trabalhar ainda mais pela melhora da saúde no município.”
PRESIDENTE DA CÂMARA
Procurado para se manifestar a respeito da denúncia, o presidente da Câmara, Vereador André Selistre, disse que prefere aguardar a tramitação, de acordo com a resolução n°03/2008, que trata sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para então se pronunciar a respeito.
Por sua vez, o Promotor de Justiça Dr. Camilo Vargas Santana, disse não ter ainda recebido nenhuma comunicação, mas por ser uma questão envolvendo o decoro parlamentar, trata-se de situação interna corporis do Poder Legislativo.
- Sto Antônio, Sto Antônio – Cultura
