A Promotora de Justiça Dra. Graziela Veleda entende que a questão da Estação de Tratamento de Esgotos instalada na Lagoa dos Barros que existe toda a preocupação ambiental e que também será analisada sob o ponto de vista jurídico. “Temos toda a preocupação ambiental e tem que também ser analisada sob o ponto de vista jurídico”. Lembra a representante do MP que houve um processo judicial ajuizado há muitos anos, que já tramitou, teve uma sentença, teve recurso no Tribunal, existindo inclusive recursos pendentes nos Tribunais de Brasília, “mas hoje temos uma sentença que pode e está sendo executada e que permite o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos. O município recorreu ao Tribunal de Justiça e perdeu. Temos uma sentença que permite o funcionamento da estação, desde que atendidos determinados parâmetros técnicos.”
VASÃO DIMINUTA
Explica a Promotora de Justiça que este funcionamento começou num primeiro momento tem que acontecer com uma vasão diminuta num primeiro momento com a realização de coleta das amostras dos efluentes para que se saiba se não haverá comprometimento do ecossistema presente naquela lagoa. “Tudo isso foi deferido em sentença baseado nos estudos técnicos que estavam no processo produzidos por todas as partes envolvidas: Município, Ministério Público, FEPAM (que tem a função de licenciamento) e pela Corsan que é a empreendedora interessada em colocar em funcionamento a estação de esgotos. A partir do momento em que se teve esta sentença chegou-se a um determinado dia em que a estação começou a funcionar num período muito pequeno sendo realizados testes e se constatou que em algum momento, os efluentes não estariam respeitando os parâmetros técnicos exigidos, havendo então a suspensão”.
FÓSFORO
Acrescenta Graziela Veleda que existem embasamentos técnicos que são muito relacionados ao fósforo, componente químico que tem que ser respeitado em determinados patamares. Existiu também o processo de floração na Lagoa que pode ter relação com o despejo de efluentes e pode não ter. Estudos técnicos estão sendo apresentados neste momento pela Corsan e vão ser analisados por todos os integrantes do processo a fim de que se veja se aquele episódio em 2020 de funcionamento da ETE na Lagoa, teve impacto direto ou indireto parcial ou total e que assustou a todos.
REUNIÕES COM O JUIZ E MP
“A questão hoje é esta – acrescenta – A CORSAN teve uma reunião comigo e com o Juiz estando sendo hoje apresentados estudos técnicos que apontam que a estação hoje poderia funcionar novamente porque teriam sido atendidos os requisitos técnicos. E isso vai ser analisado pelos demais atores do processo: O Município de Santo Antônio devendo se manifestar porque tem os seus técnicos de confiança que darão a palavra técnica, (biólogos, engenheiros, sanitaristas), sendo que o MP tem um corpo técnico que o auxilia na análise e o Juiz, se ainda não estiver satisfeito pode pedir uma outra perícia de profissionais técnicos para que embase a decisão de que a estação possa, ou que não possa funcionar de acordo com os procedimentos técnicos e a Estação não entraria mais em funcionamento”.
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