O Promotor de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, titular da 1ª Promotoria, falando à Folha Patrulhense sobre o inquérito que tramita contra o vereador Fabiano Santos, preso esta semana pela Polícia Federal por suspeita da prática de crime eleitoral disse que no curso do Inquérito Policial foram ouvidas dezenas de pessoas, que foram identificadas a partir de extração de dados de telefones apreendidos e de quebra de sigilo bancário. “Todas essas oitivas estão sendo realizadas pela Polícia Federal e estão em fase final”, explicou o Dr. Camilo Vargas Santana.
EM SANTO ANTÔNIO
Perguntado sobre se há pessoas investigadas também em Santo Antônio, o Promotor apenas respondeu que “eventuais investigações correm em sigilo”.
PEDIDO DE CASSAÇÃO
Camilo Santana disse que relativamente aos fatos de compra de votos em Caraá, o Ministério Público já ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em que pede a cassação do candidato por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em razão da compra de votos. A ação em questão já está em fase adiantada na Justiça Eleitoral.
ADVERTÊNCIA
Indagado sobre se existe a possibilidade de que mais pessoas venham a ser enquadradas pelo mesmo crime, o representante do Ministério Público foi claro: “Toda e qualquer pessoa que interferir em uma investigação criminal, ou que buscar contatar e constranger testemunhas para que combinem ou mudem depoimentos, está sujeita a prisão preventiva ou outra medida cautelar criminal. A própria lei prevê remédios para evitar interferências em investigações criminais, dentre elas a prisão.”
QUEM ASSUMIRÁ A VAGA
Sobre quem deverá assumir a cadeira de Fabiano Santos, caso seja condenado pela Justiça Eleitoral, o Promotor de Justiça disse que em caso de cassação do mandato, os votos do candidato são anulados e será necessário que a Justiça Eleitoral recalcule o quociente eleitoral para saber quem assume a vaga. E esclarece Camilo Santana: “Não haverá nova eleição.”
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