Nesta segunda-feira (23) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), promulga a Lei nº 15.681/2021, que transfere à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha a administração de trecho da ERS-030.
A assinatura acontecerá às 8h30 em frente ao empreendimento Pátio Urbano (R. Cel. Vítor Vila Verde, 300), com a presença do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, do diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino da Silva, do deputado federal Alceu Moreira (MDB), do prefeito Rodrigo Massulo e outras autoridades locais.
Aprovado por unanimidade na sessão plenária do dia 13 de julho, o projeto de lei nº 164/2021, de autoria do Executivo, contempla a municipalização entre os quilômetros 50,1 e 57,2, totalizando 7,08 quilômetros que até então estavam sob responsabilidade do Daer. A promulgação será feita pelo presidente do Legislativo após o fim do prazo para sanção pelo governador Eduardo Leite.
A atitude do governador transferindo para o presidente da Assembleia Gabriel Souza, foi uma forma de prestigiá-lo e à comunidade, oportunizando inclusive, que a Promulgação ocorra na sede do município contemplado.
O começo da duplicação no perímetro urbano, será uma das primeiras medidas a serem adotadas pela prefeitura municipal.
