Proposta que segue hoje para a Câmara de Vereadores busca solução para o rombo de R$ 1,176 bilhão do IPG
O prefeito Luiz Zaffalon entrega pessoalmente, às 16h de hoje, na Câmara de Vereadores, um conjunto de medidas propondo soluções para resolver em definitivo o problema do déficit (rombo) bilionário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG). Em dezembro de 2020, esse valor era de R$ 1.176.403.036,93 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e três mil e trinta e seis reais).
“Sem a reforma, todos perdem. A cidade fica sem obras, e os servidores correm o risco de ficar sem o instituto próprio de Previdência, tendo de voltar para o regime geral do INSS”, alerta o prefeito Zaffalon. “Fazer a reforma da Previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores”, assegura Zaffa.
O IPG é responsável pela aposentadoria e benefícios dos funcionários do Município. É mantido com a contribuição da Prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a Prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce 4% (quatro pontos percentuais). Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões. Dinheiro que, segundo a Prefeitura, em quatro anos daria para construir um hospital novo. Seguindo como está, a projeção da Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a alíquota complementar chegará em 2043 a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões. Já em 2025, só por conta do complemento, a Prefeitura destinará R$ 75 milhões, o equivalente ao que deverá arrecadar com a GM em retorno de ICMS. “Isso precisa ser equacionado, sem falta, sob pena de a cidade ficar inviabilizada”, observa Davi.
Basicamente, os quatro Projetos de Lei (PLs) que estão sendo enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a Prefeitura (51%, ou seja, R$ R$ 595 milhões) e os servidores (49%, R$ 580 milhões). Isso totaliza R$ 1.176.000,000,00 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões de reais). “A rigor essa conta é 100% paga pela sociedade, que é quem mantém os recursos públicos, através dos impostos”, ressalta o secretário municipal da Fazenda Davi Severgnini.
Nos projetos, a Prefeitura explica que, mensalmente, o município arca com valores relativos a débitos previdenciários devidos pelo poder executivo ao IPG, oriundos de alíquota patronal, alíquota do servidor e IPAG Saúde, que não foram pagos ao longo do tempo. Em 2021, serão cerca de R$ 23 milhões pagos pelo município ao IPG, de um total atualizado de R$ 215 milhões. Criado em 1996, o antigo IPAG sofreu com sucessivos períodos de inadimplência do Poder Executivo até 2009, ano em que a Prefeitura consolidou todas as dívidas existentes para com o instituto, no valor de R$ 90 milhões, e efetuou um parcelamento em 240 vezes, que vem sendo pago até hoje. Nesse período, também, a Prefeitura deixou de implementar alíquota patronal extraordinária, destinada a cobrir o déficit atuarial previdenciário, o que contribuiu para a insuficiência financeira hoje existente no IPG. A alíquota suplementar só foi implementada a partir de 2013.
O prefeito Zaffa destaca que houve um amplo debate com os sindicatos dos servidores, gerais e dos professores, mas que, após 5 reuniões, as representações sindicais não apresentaram nenhuma alternativa que enfrentasse o problema de forma definitiva, mesmo reconhecendo a existência do déficit e a necessidade de equacioná-lo.
Às 11h desta segunda-feira, o prefeito promove em seu gabinete mais uma reunião com a base do governo na Câmara de Vereadores, para a apresentação dos PLs. “Confiamos na responsabilidade dos vereadores com a cidade, porque essa é uma reforma para 300 mil pessoas, que são aqueles a quem as obras e serviços se destinam, o que inclui igualmente os servidores”, pondera o prefeito.
“Este é um problema que o mundo já enfrentou. O debate já foi feito em nível nacional e regional, aqui no RS. Deixamos claro em nossa campanha e Plano de Governo que faríamos a reforma, para evitarmos a inviabilização da cidade. E foi esse Plano que a sociedade aprovou e elegeu. Estamos sendo coerentes com o que anunciamos e responsáveis com nosso município”, conclui Zaffalon.
Só em 2021, o déficit atuarial será maior do que o orçamento de 19 unidades orçamentárias do município
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO) mostram que somente em 2021 o esforço para a cobertura do déficit deverá atingir a cifra de R$ 45 milhões, ou seja, maior do que o orçamento de 19 unidades orçamentárias do município. Essas são as comparações feitas pela SMF:
– O dobro do orçamento total da SMFCAS, que deve atender às ações de Assistência Social, segurança alimentar, atendimento da população em situação de vulnerabilidade de toda a cidade;
– 10 vezes o orçamento da agricultura, a quem cabe as ações de desenvolvimento econômico deste segmento que pode e deve ser muito mais incentivado;
– 7 vezes o orçamento da Mobilidade Urbana, que administra o sistema viário de uma cidade de 580 km² que recebe um número cada vez maior de veículos em deslocamento pela região metropolitana do Estado;
– 10 vezes o orçamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que tem a missão importantíssima na socialização, na ampliação e promoção de vocações culturais, na orientação de jovens para o esporte e ocupação de espaços públicos com serviços e equipamentos esportivos;
– 2,5 vezes o orçamento da Secretaria de Segurança Pública;
– 85% do orçamento da Secretaria de Obras Públicas, de onde partem todas as ações de infraestrutura, saneamento, asfaltamento e melhorias urbanas.
