Prefeitura apresenta PL que regulamenta a diminuição do valor da passagem no transporte municipal

O prefeito Luiz Zaffalon realizou uma apresentação, nesta terça-feira, 23, para representantes de entidades da sociedade civil organizada e da imprensa local sobre o PL 99/2021 – que dispõe sobre o investimento em Programas de Apoio à Infraestrutura de Mobilidade Urbana para Gravataí. Acompanhado pelo secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro, ele falou sobre um dos pontos mais importantes da pauta que é a redução do valor da passagem do transporte público municipal (os branquinhos), por meio do uso de recurso ganho na justiça, advindos de royalties do petróleo. Além disso, uma série de ações como duplicação e asfaltamento de vias, construção de ciclovias, melhoria dos abrigos das paradas de ônibus e melhorias nos passeios públicos, as chamadas Rotas Acessíveis, estão inclusas neste programa que visa modificar a mobilidade urbana da cidade.

“O transporte coletivo é um serviço essencial e garantido ao cidadão pela Constituição. Cabe aos prefeitos trabalharem para encontrar um meio viável para tratar desse dilema, já que este sistema não mais se sustenta da forma como foi pensado. Assim, Gravataí dá um passo e apresenta uma solução à sua realidade, sem retirar recursos de nenhuma outra área, tão fundamental quanto esta, para a nossa sociedade”, afirmou o prefeito, lembrando que não apenas Gravataí e os municípios da grande Porto Alegre passam por esta dificuldade, como todos os grandes centros populacionais do país.

O prefeito Zaffa ainda destacou que a aprovação do PL 99/2021 na Câmara de Vereadores, traz ainda uma série de melhorias no sistema de mobilidade que irão beneficiar todos os moradores da cidade, incluindo aqueles que não utilizam o sistema de transporte coletivo, mas que poderão usar meios alternativos de locomoção, como as bicicletas e caminhar em passeios mais seguros.

“A duplicação da ERS-030, nas proximidades da Prometeon estendendo-se até a Avenida Prefeito Acimar Silva, por exemplo, dará mais mobilidade àquela região, e esse é apenas um exemplo. A redução do valor da passagem aumenta a nossa competitividade para a instalação de novos investimentos, o que gera mais emprego, oportunidades e melhor qualidade de vida à população”, disse.

Como ocorrerá a redução

A iniciativa tem como meta a redução da tarifa, que hoje é de R$ 4,80, para, pelo menos, R$ 3,80, mesmo valor cobrado no município de Esteio, que tem, atualmente, a menor passagem do sistema de transporte público municipal na Região Metropolitana. “Mas, a nossa intenção é poder baixar mais o valor. É reduzirmos em R$ 1, ou R$ 1,10, a partir de janeiro, beneficiando o trabalhador autônomo, que tira do bolso todos os dias o valor da passagem e o empregador, desonerando a folha de pagamento, já que é ele quem paga, por meio do vale-transporte, 94% desse valor, ficando para o empregado, os outros 6%. Reduzir o valor da passagem é fazer com que todos ganhem. Em um mês, o usuário poderá chegar a economizar R$ 48, o que faz diferença, com certeza, para as famílias de baixa renda”, reafirmou o prefeito Zaffa.

O secretário Adão de Castro apresentou um diagnóstico do sistema mostrando que a queda gradativa do número de passageiros no transporte público municipal, de 2013 até agora, é próximo de 70% e o impacto das gratuidades para estudantes, idosos, pessoas isentas por motivo de saúde e, ainda, por meio da Bilhete Social, instituído pela prefeitura.
“Atualmente, cerca de 40% dos usuários do transporte público na cidade possui algum tipo de isenção e, com o nosso projeto, vamos incrementar o sistema custeando o valor dessas pessoas como se elas pagassem a passagem integral, como qualquer outro usuário, fazendo com que o sistema se torne autossustentável”, destacou o secretário.

Ele lembrou que muitos municípios estão estudando onerar ainda mais o cidadão com pedágios urbanos, aumento de valores nas áreas de estacionamento ou ainda, na retirada das gratuidades, mas que Gravataí fará diferente. “A redução do custo da passagem e a melhoria do serviço deverá impactar no número de usuários, oxigenando o sistema e o tornando um círculo virtuoso: no qual, mais pessoas usam, o serviço melhora e o custo baixa”, finalizou Adão.

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