Na manhã de sexta-feira (1º/7), o prefeito Luiz Zaffalon, em reunião com proprietários de vans escolares e taxistas, no CTG Aldeia dos Anjos, apresentou o projeto de lei que garante a isenção do pagamento de taxas de vistoria de veículos de transporte escolar e individual de passageiros (táxis). O PL foi protocolado na Câmara de Vereadores e, caso aprovado, irá isentar de pagar a taxa os trabalhadores inscritos como microempreendedores individuais (MEI), proprietários de um único veículo.
O projeto de lei visa, em complemento à Lei Municipal nº 4.411/2021, que instituiu o Programa Procoletivo, ampliar os efeitos daquela medida, por meio da desoneração dos transportadores taxistas e de fretamento escolar, proporcionando a modernização e reinvestimento em qualificação de frota.
“Ações como essa melhoram a vida de todo mundo. Melhoram para a população e melhoram a mobilidade urbana do município”, destacou Zaffa. O prefeito comentou, também, sobre o investimento de R$ 200 milhões anunciado pelo governo municipal na última terça-feira. “Grande parte deste valor será investido em mobilidade urbana.”
O secretário de Mobilidade Urbana do município, Guilherme Ósio, explicou que essa medida vem para desburocratizar o processo. Guilherme ressaltou a importância deste tipo de transporte para a cidade, visto a grande quantidade de escolas no município. “O sindicato vem nos procurando com algumas demandas e este é um incentivo para a mobilidade e infraestrutura da cidade.”
Em Gravataí, somente podem exercer a profissão de taxista os profissionais que atendam, integralmente, os requisitos da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão. “Transporte de qualidade e segurança”, reiterou o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, vereador Alison Silva. O parlamentar explicou que tanto o táxi quanto a van escolar passam por vistorias e devem atender a um padrão de qualidade para trafegar.
