PL que autoriza o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é apresentado

Pagamento do piso será custeado integralmente pela União, não havendo impacto orçamentário ao município

A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apresentou, na manhã desta terça-feira (12/7), no Sindilojas, o projeto de lei (PL) que autoriza o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). De acordo com o PL, fica estabelecido que o vencimento desses profissionais não será inferior a dois salários mínimos.

“Este é um projeto de extrema importância, que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, garantirá o pagamento do piso salarial para esses trabalhadores da área. Até o final do nosso governo, teremos em Gravataí a melhor estrutura de saúde entre os municípios do Rio Grande do Sul”, destacou o prefeito Luiz Zaffalon.

De acordo com o vice-prefeito Dr. Levi Melo, a regulamentação do pagamento do piso representa a valorização desses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando os moradores quanto à prevenção de doenças e à promoção de uma melhor qualidade de vida. “São profissionais fundamentais, que merecem receber vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições.”

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca, o pagamento do piso será custeado pela União, de maneira integral, não havendo impacto orçamentário ao município. Além disso, ambas as profissões terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

“Essa lei serve para fortalecer o respeito que temos por todos os nossos servidores. Assim que for aprovada, os profissionais já recebem os efeitos financeiros desde maio deste ano”, afirmou. O secretário reiterou a importância do apoio do Legislativo para que as ações na área da saúde sejam possíveis de serem implementadas pela pasta.

Para Eliane Gomes Fagundes, agente comunitária de saúde da Unidade de Saúde da Família (USF) Morada do Vale II, a regulamentação do piso salarial aos profissionais representa um marco histórico para a categoria. “Agora, sim. Por meio desse projeto de lei, nós, agentes de saúde e de endemias, conquistamos nosso piso salarial, que, inclusive, está na Constituição Federal”, enfatizou.

Eliane ressaltou que os agentes são profissionais que promovem a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. “Agradecemos o apoio da Prefeitura de Gravataí, Câmara de Vereadores, coordenação e a comunidade em geral para que isso se tornasse realidade”, completou.

Também estiveram presentes, durante a apresentação do PL, o secretário substituto da SMS, Bruno Palaver, servidores da SMS e vereadores municipais.

Concurso na área da saúde

Além disso, outros três projetos de lei, que estão em apreciação na Câmara de Vereadores, permitirão o lançamento de um edital para concurso específico na área da saúde para nomeação de novos servidores, com o objetivo de que a rede siga sendo fortalecida.

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