PGE derruba liminar que impedia congestão no modelo de Distanciamento Controlado

O governo do Estado poderá começar o plano de cogestão que tinha previsão para começar nessa segunda-feira. Isso porque, conforme o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Cunha da Costa comunicou esta tarde (21/03) em sua conta no Twitter, ele conseguiu derrubar a liminar do Tribunal de Justiça que havia suspenso a retomada da cogestgão no modelo de Distanciamento Controlado.

O desembargador Marco Aurélio Heinz acolheu a argumentação da PGE-RS, suspendendo a decisão liminar. Conforme afirmou ao tomar essa decisão é indiscutível “a competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação da Covid-19, entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 672 MC, rel. Min. Alexandre de Morais, Plenário, DJe 260″ e que o exame de atos administrativos pelo Poder Judiciário deve ocorrer apenas pelo ângulo da legalidade”.

Marco Aurélio frisou que  “o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”.

EM SANTO ANTÔNIO,  REGRAMENTO DA BANDEIRA VERMELHA

Em Santo Antônio da Patrulha o prefeito Rodrigo Massulo acaba de informar que “vamos seguir na íntegra o novo regramento da vermelha, assim como o fará toda a região do Litoral Norte”.

Ontem Massulo havia dito em sua conta no Facebook: “Sempre vou defender a democracia, aqueles que se elegeram democraticamente para a tomada de decisões. A decisão unilateral de um juiz que se manifesta nas redes politicamente não me representa. O Estado deverá recorrer da decisão provisória de suspensão da cogestão, e a Famurs trabalha para auxiliar neste sentido.

Precisamos nos cuidar, e muito! Mas as pessoas também precisam ter o direito de colocar a comida na mesa, seguindo todos os protocolos sanitários. Que o melhor seja feito!”
EM CARAÁ

Em Caraá o prefeito Magdiel acaba de informar em sua conta no Facebook que a sua live semanal teria como pauta ontem o retorno da cogestão, mas devido a liminar do juiz Eugênio Terra decidiu esperar os desdobramentos. Disse Magdiel que “a culpa não é do comércio, acredito que esta decisão de hoje seja a mais equilibrada para o momento delicado que estamos vivendo, as pessoas precisam trabalhar e ter renda para pagarem suas despesas e a manutenção de gastos com casa e família”.

Por fim afirmou que Amanhã estará sendo atualizando o decreto de Caraá de acordo com as decisões tomadas em conjunto com a AMLINORTE  e os protocolos de distanciamento do Estado. Todas as informações serão divulgados na página oficial do município Prefeitura Municipal de Caraá”. E recomenda aos caraenses: “Sigam as orientações dos órgãos de saúde: Evitem aglomerações, lavem as mãos com frequência, usem álcool gel, usem máscara e caso apresentem algum sintoma procurem uma unidade de saúde”.

 

 

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