Subseção de Santo Antônio foi protagonista neste embate
O presidente da subseção da OAB de Santo Antônio da Patrulha esteve presente ao histórico momento vivido pela Comarca no dia 24 de abril (segunda-feira), juntamente com outros colegas advogados.
O Dr. Julio Sant’Anna disse ter sido obtida o que definiu como “uma conquista histórica para a Comarca de Santo Antônio da Patrulha com a aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de maneira unânime, a Elevação da Entrância Inicial para Intermediária”.
FEITO HISTÓRICO
O presidente da subseção destacou em seguida: “Obtivemos um feito histórico na elevação de entrância de nossa Comarca, visto que faz mais de dez anos que ocorreu alterações de entrâncias em nosso estado e esse é um pleito de muitos anos da OAB Patrulhense”.
Explica Júlio Sant’Anna que as Comarcas são divididas entre a entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas (Cartórios). Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional atendendo melhor a sociedade.
ENTRÂNCIA INICIAL
“Em uma entrância inicial há maior dificuldade do preenchimento de vagas dos magistrados, maior rotatividade e menor tempo de permanência dos mesmos na comarca. No momento em que passamos para entrância intermediária, abre-se a perspectiva de um tempo de permanência maior dos Juízes na cidade e lotação completa do quadro. Aqui temos dois cartórios e nos últimos anos na maior parte do tempo tínhamos somente um Juiz para os cartórios e em algumas oportunidades deslocavam alguns em regime de exceção. Com a elevação de entrância essa dificuldade tende a diminuir”.
Salienta ainda que outro aspecto decorre do fato de que em uma entrância inicial a maioria dos Juízes terem menor tempo de carreira e na entrância intermediária teremos juízes mais experientes o que por consequência melhora a prestação jurisdicional em qualidade e celeridade.
MELHORIAS
“Abre-se com a elevação de entrância a possibilidade de criação de novos cartórios, varas especializadas com consequente melhoria na prestação jurisdicional e celeridade, visto que enquanto temos Varas Judiciais os servidores atuam concomitantemente, por exemplo, em processos criminais e cíveis trazendo maior complexidade e morosidade”.
E destaca o presidente da subseção da OAB patrulhense: “Devemos celebrar essa conquista histórica, nossa subseção foi a primeira a ir a corregedoria na gestão do presidente estadual da OAB, Dr. Leonardo Lamachia e com o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo obtivemos êxito no preenchimento de vagas de servidores. Tínhamos, por exemplo, na segunda vara apenas um servidor no cartório para atender e movimentar quase dez mil processos e após a visita da OAB a corregedoria foram empossados outros dois servidores para o referido cartório”.
ESTUDO PORMENORIZADO
Lembrou Sant’Anna que ainda no ano de 2022, a subseção acompanhada do Juiz de Direito Dr. Felipe Roberto Palopoli, Promotores de Justiça, Dr. Camilo Santana e Dra. Graziela Veleda, representantes dos Poderes Executivos, vereadores e representantes de deputados estaduais foi novamente até a corregedoria levando um pormenorizado estudo das questões judiciais e socioeconômicas de nossa região para justificar a elevação da entrância.
O referido estudo – prossegue Sant”Anna – foi feito em conjunto com a OAB de Santo Antônio da Patrulha, Procuradores dos Municípios de Santo Antônio da Patrulha e Caraá, Ministério Público local e o Magistrado da Comarca.
A união de forças, mobilização de toda a comunidade e o estudo elaborado por muitas mãos foram efetivamente as molas propulsoras para essa conquista que ficará na história do Judiciário Patrulhense em que todos ganham, advogados, jurisdicionados e os municípios”.
