Por Lasier Martins, Senador pelo Podemos-RS.
O poder sem limites do Supremo Tribunal Federal (STF) há anos corrompe a democracia e provoca crescente insatisfação na sociedade. A evidente politização da Cortejá assusta até quem há pouco parecia não ver absurdas ações monocráticas de ministros e decisões esdrúxulas de plenário para intimidarem o governo ou qualquer um que considerem inimigo.
Ministros que deveriam se manter alheios às paixões, movem-se avessos à lei e por inclinações pessoais, invadindo cotidianamente as competências dos poderes Executivo e Legislativo. O ativismo jurídico e político tornou o STF desacreditado e ditatorial, capaz de anular sem pudor leis aprovadas pelo Congresso e atos do Executivo e de violar o direito universal de defesa.
Esse perfil ideológico da Corte alcançou o seu auge no famigerado inquérito das Fake News (4.781/2019) e na decorrente prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), atropelando a inviolabilidade parlamentar e a prerrogativa da Câmara para julgá-lo. Sem provocação do Ministério Público, aquele que se diz vítima instaurou processo, fez investigação, julgou, condenou e mandou prender.
Estamos aí diante de uma aberração jurídica sem paralelo no mundo. O ministro Alexandre de Moraes não parou a sua perseguição implacável a Silveira nem mesmo após o presidente Bolsonaro ter concedido a graça ao deputado. Nesse meio tempo, decisões inconstitucionais foram tomadas para censurar a imprensa, tolher liberdades individuais e cassar garantias.
A desfaçatez não tem mesmo limites. Comissão de juristas liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski se dedica à revisão da Lei de impeachment. Justamente quem atropelou a Constituição no afastamento da presidente Dilma, modulando a condenação dela, agora não se envergonha em propor mudanças legais para convalidar seus grotescos erros e parcialidades.
Por fim, temos a revoltante atitude do STF de descondenar o ex-presidente Lula para torná-lo livre e candidato nas eleições de 2022, mesmo com comprovação da materialidade das provas dos crimes imputados ao ex-presidente. O sinal terrível em favor da impunidade devolveu às ruas centenas de larápios da Petrobras, do BNDES, de fundos de pensão e de outros alvos.
Para conter o ativismo político e ideológico do STF foi que apresentei uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 35/2015, focada em mudar o atual modelo de indicação de ministros, que induz ao aparelhamento pelo presidente da República em exercício. Precisamos colocar um ponto final na degeneração do Supremo. O crime não pode mais compensar neste país.
