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Em encontro com representantes de entidades empresariais e do comércio, Patrícia voltou a alertar sobre a necessidade de uma reforma estrutural da máquina administrativa
A deputada estadual Patrícia Alba (MDB) voltou a reafirmar a sua posição contrária à proposta do governo Eduardo Leite de aumento de 17% para 19,5% da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) a partir de 2024, durante encontro com empresários, representantes do comércio, diretores e associados do Sindilojas Gravataí, na noite desta segunda-feira, 4, na sede da entidade, no espaço + Sindilojas, no Boulevard da entidade.
“Sou contra todo e qualquer aumento de impostos, principalmente quando o aumento serve para reequilibrar o caixa do Estado”, reiterou a deputada, alertando para a necessidade de uma reforma estrutural da máquina administrativa. Conforme a deputada, o PL 534/23 foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 16/11, em regime de urgência, sem nenhum debate prévio com os deputados que não compõem a base.
Em sua manifestação, a deputada ressaltou a importância da mobilização por parte de empresas e entidades representativas em defesa do não aumento ao ICMS. Mesmo que integre um partido da base do governo estadual, a deputada mantém coerência em sua posição de não votar a favor do aumento de impostos.
A alegação do governador é de que a Reforma Tributária aprovada no Congresso, ao estabelecer que a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levará em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028, impulsiona os entes estaduais a aumentar suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro. Conforme o governador, se não reagir, o Rio Grande do Sul perderia R$ 4 bilhões por ano.
Esse também é o entendimento dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Santa Catarina só não entrou nesse clube justamente pela mobilização do empresariado local, que reclamou da possibilidade de elevação do ICMS e convenceu o governador Jorginho Mello (PL) do contrário. Entre os Estados que já aprovaram aumento de alíquotas do ICMS no próximo ano estão Ceará (20%), Pernambuco (20,5%), Rondônia (19,5%) e Distrito Federal (20%).
No entanto, segundo nota da semana passada do Ministério da Fazenda, caso os Estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS – já que o Senado deve definir alíquotas de referência, mas os Estados têm liberdade para fixar os números.
A deputada também está propondo a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços na Assembleia, em 12 de dezembro de 2023, que já havia sido instalada em 2021, da qual ela fora a proponente. “Trata-se de um dos setores mais impactados pelo aumento do ICMS”, ressalta a deputada.
