A Folha Patrulhense está realizando uma série de reportagens a respeito da situação econômica do município em função da pandemia que, no ano de 2020, para a grande maioria causou uma crise financeira que já vinha sendo sentida anteriormente e que se agravou com a doença que terminou provocando, inclusive, fechamento de muitos estabelecimentos comerciais. Mas esta série abrange também os serviços.
Há inclusive casos de pessoas que perdem seu imóvel conquistado com muito sacrifício, porque, com o atraso das prestações em virtude da pandemia que desempregou milhares de trabalhadores, acabam vendo seu imóvel retomado pelo banco alienante.
É importante buscar a assessoria de um advogado especializado nesse momento, no intuito de minimizar os danos já tão expressivos. E, nesse caso, existe uma categoria que sempre é muito procurada para resolver questões judiciais.
Por isso, nesta edição estamos conversando com a advogada especializada em regularização fundiária e inventários, dra. Andressa Beschorner.
A reportagem da Folha entrou em contato com aquela advogada que se prontificou a falar a respeito desse assunto que também em função da pandemia apresentou alguns transtornos especialmente para quem tem imóveis.
A advogada é bastante conhecida na comunidade por ser filha de militares, hoje já na reserva remunerada. São o Tenente Jorge Luiz que já chegou a comandar a Brigada em Santo Antônio, mas que teve maior atuação nas praias e a esposa Sargento Ângela, pessoa bastante ligada a entidades sociais, como associações de pais.
Andressa não é natural de Santo Antônio da Patrulha. Ela veio com a família para a cidade quando tinha 4 a 5 anos e foi quando os pais vieram visitar um tio que trabalhava com fertilizantes. Eles conheceram o Loteamento Bela Portugal, da Valbaru, gostaram da localização, compraram um terreno, construíram casa, onde passaram a residir.
O COMEÇO
Andressa estudou na Escola Santa Teresinha, Padre Reus e também na Escola Patrulhense e depois foi cursar Direito na Facos. Sobre essa preferência, ela conta que, quando pequena, dizia aos pais que queria ser Juíza por entender que uma Magistrada é quem investiga. Ao ser informada pelo pai de que essa era atribuição de Delegado de Polícia, mudou de ideia. E essa intenção manifestou-se inclusive quando começou a trabalhar com o advogado dr. Telmo Souza, mas aos poucos, observando como ele elabora seus processos, tomou a decisão que nortearia sua vida profissional: seria advogada e lutaria pela justiça social.
“No primeiro semestre, cheguei até a dar banho em cachorro para conseguir algum dinheiro a fim de ajudar meus pais nos custos da faculdade”, recorda a advogada, que terminou colando grau em agosto de 2015. Em seguida passou a trabalhar no escritório de Telmo Souza, a quem é muito agradecida pelo muito que aprendeu para começar a sua carreira profissional. Hoje ela atua em escritório próprio (Beschorner & Cunha Advocacia), localizado na Rua Santo Antônio, 127, Centro.
MORE LEGAL
Na Faculdade, na conclusão do curso, seu TCC foi sobre “more legal” que é um tipo de regularização fundiária, abrangendo loteamentos clandestinos. Ela explica que em Santo Antônio existem muitos casos que são assim definidos. “É quando o loteador tem um terreno e não quer arcar com abertura de rua, água, luz, rede de esgoto e começa a vender lotes fracionados através de contratos e quando os possuidores adquirem esses imóveis, não conseguem regularizar, nem conseguir financiamento imobiliário, porque não possuem a matrícula do imóvel, que está dentro de um todo maior pendente de regularização”.
A advogada disse que fez alguns desses processos com o dr. Telmo, enquanto integrante do seu escritório e agora, como está trabalhando solo, também está realizando esses procedimentos.
DESMEMBRAMENTOS
Atuando também com desmembramentos, a dra. Andressa destaca que em Santo Antônio existe uma característica de posse pessoal, que são as vendas por contrato, venda de direitos hereditários ou simplesmente de áreas de sobras. Diante dessa situação, muitas pessoas terminam se apropriando de alguns bens que pertencem a alguém e os advogados têm que recorrer à via judicial para conseguir coibir isso.
“O que sempre oriento é que quando essas situações ocorrem, o importante é que se tomem as medidas imediatamente, porque há previsões legais para conseguir uma medida liminar para ação imediata de proteção, porque a posse indevida não pode passar de um ano para a concessão da liminar”. É necessário o registro de ocorrência, ou, caso seja possível, derrubar a cerca (dentro dos meios moderados da força e permitidos em lei), e procurar um advogado para entrar via judicial o quanto antes.
Outra recomendação da dra. Andressa: tão logo alguém adquira um terreno, procure registrá-lo logo, pois é a garantia de que o imóvel nunca será tomado de maneira permanente por terceiros.
