MPT-RS assina nota conjunta pedindo que municípios respeitem ordem de vacinação do PNO

Entidades que atuam no Judiciário, além da Secretaria Estadual de Saúde, manifestaram preocupação que prefeituras alterem sem justificativa técnica relação de grupos prioritários

     Instituições que atuam junto ao Judiciário, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Secretaria Estadual de Saúde divulgaram nesta sexta-feira (07/05) uma nota conjunta para conclamar as prefeituras do Estado a cumprirem sem distorções as diretrizes do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento manifesta a preocupação do conjunto de entidades com possíveis descumprimentos e alterações injustificadas, nos municípios, da ordem de prioridade de vacinação, contrariando as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
     A recomendação reconhece que algumas adaptações a cada realidade local podem ser feitas pelos municípios nas suas respectivas Notas e Informes Técnicos, e nas pactuações havidas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), mas que nenhuma delas justifica a alteração da ordem de vacinação sem argumentos de robusta base técnica     Além do MPT-RS, assinam a nota representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MP) e da Defensoria Pública da União. Pelo Ministério Público do Trabalho-RS, assinam a nota os procuradores Priscila Dibi Schvarcz, Ivan Sergio Camargo dos SantosRogério Uzun Sanfelice Fleischman, além do vice-procurador-chefe Rafael Foresti Pego.

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