A 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha encaminhou ao Fórum local denúncia contra L. A. F. B. pela prática de feminicídio. Conforme a denúncia do Promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, na manhã do dia 6 de janeiro de 2023, o acusado matou sua ex-companheira com um disparo de arma de fogo pelas costas, no interior de sua residência. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer a caminho do Hospital. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na medida em que o denunciado a surpreendeu, efetuando um disparo por suas costas, sem que ela pudesse esboçar qualquer reação defensiva. O crime foi cometido ainda em contexto de violência doméstica, na forma da Lei Maria da Penha, tendo em vista que o ex-companheiro mantinha sentimento de posse sobre a vítima, menosprezando sua individualidade e suas escolhas.
O Promotor de Justiça ainda aponta situação agravante no caso consistente no fato de o crime ter sido cometido na presença do filho da vítima, que contava apenas 8 anos de idade.
O acusado já perseguia a vítima por não aceitar o término do relacionamento, tendo ela registrado medidas protetivas. O denunciado L. A. F. B. pode ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e, acaso condenado, pode receber pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão, em regime fechado.
PRISÃO
O denunciado L. A. F. B. foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia e teve decretada sua prisão preventiva, estando atualmente recolhido na Penitenciária Modulada de Osório.
Sobre as alegações da defesa acerca do estado de saúde do acusado, o Ministério Público solicitou a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que não foi demonstrado que ele não esteja recebendo o devido tratamento dentro da Penitenciária. Ademais, a defesa não trouxe provas de que eventual tratamento seja prejudicado. Além disso, o alegado estado de saúde do acusado não o impediu de perseguir a vítima durante os últimos anos e de atentar contra sua vida.
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