O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo, acaba de informar que “vamos seguir na íntegra o novo regramento da vermelha, assim como o fará toda a região do Litoral Norte”, tendo em vista que a Procuradoria Geral do Estado, conforme informou o Procurador Eduardo Cunha da Costa, conseguiu derrubar na tarde de hoje, a liminar que havia suspendido a retomada da congestão no modelo de Distanciamento Controlado, oportunizando assim a que o governo do Estado comece o plano de cogestão que tinha previsão para começar nessa segunda-feira.
Ontem Massulo havia dito em sua conta no Facebook: “Sempre vou defender a democracia, aqueles que se elegeram democraticamente para a tomada de decisões. A decisão unilateral de um juiz que se manifesta nas redes politicamente não me representa. O Estado deverá recorrer da decisão provisória de suspensão da cogestão, e a Famurs trabalha para auxiliar neste sentido.
O desembargador Marco Aurélio Heinz acolheu a argumentação da PGE-RS, suspendendo a decisão liminar. Conforme afirmou ao tomar essa decisão é indiscutível “a competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação da Covid-19, entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 672 MC, rel. Min. Alexandre de Morais, Plenário, DJe 260″ e que o exame de atos administrativos pelo Poder Judiciário deve ocorrer apenas pelo ângulo da legalidade”.
COMO FOI A DECISÃO
Marco Aurélio frisou que “o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”.
Em Caraá o prefeito Magdiel acaba de informar em sua conta no Facebook que a sua live semanal teria como pauta ontem o retorno da cogestão, mas devido a liminar do juiz Eugênio Terra decidiu esperar os desdobramentos. Disse Magdiel que “a culpa não é do comércio, acredito que esta decisão de hoje seja a mais equilibrada para o momento delicado que estamos vivendo, as pessoas precisam trabalhar e ter renda para pagarem suas despesas e a manutenção de gastos com casa e família”.
